Votação adiada

Deputados votarão relatório da Lei Geral da Copa e destaques do PSDB na próxima semana

A comissão especial que discute a Lei Geral da Copa terá que votar novamente o texto aprovado pelos deputados na terça-feira (28). Segundo a “Folha Online”, houve uma infração ao regimento interno da Câmara: a sessão de ontem coincidiu, durante dois minutos, com a votação em plenário. A nova apreciação deve ser feita na próxima terça-feira (6).

No mesmo dia, os parlamentares devem definir os destaques ao relatório. Das quatro propostas apresentadas pelo PSDB, três foram acatadas pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP). Um dos destaques aceitos libera o funcionamento do comércio nos arredores de estádios em dias de jogo. Outro facilita a concessão de vistos para estrangeiros que visitarem o Brasil durante o mundial.

A terceira emenda do PSDB a ser inserida no relatório final reforça que as leis federais devem prevalecer sobre as normas da Fifa – o mesmo não valerá para regras estaduais e municipais.

Ainda falta acordo sobre o estabelecimento de cláusula penal no caso de desistência da aquisição de ingresso ou da presença do comprador nas arenas. Pelo relatório atual, o consumidor terá que pagar uma multa. O PSDB, no entanto, quer tirar esse direito da Fifa. Outro ponto que provoca impasse é a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa.

Em discurso nesta quarta-feira (29), o deputado Vanderlei Macris (SP) salientou que a comercialização de bebida nos estádios será um desastre para o Brasil. A medida seria um retrocesso, já que hoje o produto é proibido em partidas. “Há um movimento forte no plenário no sentido de proibir definitivamente a utilização de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa. Ficou muito claro na comissão que há uma vontade de uma grande parte dos parlamentares em votar pela retirada desse artigo ou manter a legislação atual, que é o Estatuto do Torcedor”, ressaltou.

Para Macris, o Brasil não pode se submeter aos caprichos da federação, pois as leis nacionais são soberanas. “O pretende a Fifa é uma intervenção na legislação brasileira. Eu entendo que devemos manter a legislação e garantir a proibição da venda”, disse.

O tucano lembra que, antes da proibição, foram registradas 64 ocorrências em partidas realizadas em Minas Gerais entre Cruzeiro e Atlético Mineiro. Em jogo entre Cruzeiro e Santos, foram 37 agressões entre torcedores. Com a mudança, a violência caiu para zero em várias disputas.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)