Atraso desnecessário

Líder tucano condena adiamento da votação de MP sobre desastres naturais

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), demonstrou indignação com o adiamento da votação do parecer do deputado Glauber Braga (PSB-RJ) à Medida Provisória 547/11. A MP cria o cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a escorregamentos geológicos em suas encostas, sob a responsabilidade do governo federal. Na avaliação do tucano, o relator da proposta apresentou um parecer de grande eficiência e qualidade, mas o governo se recusou a votá-lo.

Segundo Araújo, Braga transformou o texto em um instrumento do bem. O parecer foi uma “grata surpresa”, destacou. “É a primeira vez em muito tempo que um relatório de MP não versa sobre matéria estranha à proposta. O deputado foi absolutamente fiel a tratar a matéria originalmente proposta. Por que discutir um material preparado com tanta qualidade? Porque o PT, o Executivo, não foi autor da matéria”, comentou nesta quarta-feira (29).

Braga reformulou o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) e instituiu uma política pública de prevenção de catástrofes naturais. Ele aproveitou o Projeto de Lei 2978/11, resultado dos trabalhos da comissão especial de Medidas Preventivas diante de Catástrofes, criada ano passado, depois dos deslizamentos e enchentes na região serrana do Rio de Janeiro.

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), também elogiou o parecer de Braga. “A medida é vazia. O deputado apresentou um substitutivo consistente, completamente diferente daquilo que recebemos do governo. Em seis mandatos de deputado federal, esse é um dos melhores relatórios que tive oportunidade de ver”, destacou.

O adiamento da apreciação pode atrasar a votação das outras matérias e impedir a análise de projetos de lei que dependem da liberação da pauta na segunda semana de março, informou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Funpresp

A Câmara concluiu a votação do projeto de lei (PL 1992/07) que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp). Ontem, o plenário votou o texto principal e nesta quarta-feira analisou os destaques. As emendas do PSDB para aperfeiçoar o texto foram todas rejeitadas. A proposta segue para o Senado.

O texto estabelece a criação de três fundos de previdência para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Essa determinação foi um dos pontos criticados pelos tucanos, que defenderam a criação de um único fundo para todo o funcionalismo público. Dessa forma, a proposta original seria retomada.

O resultado foi criticado. “O projeto não é dos melhores, tem muito a ser aperfeiçoado e, seguramente, ao longo do tempo é possível que haja ajustes”, destacou o líder Bruno Araújo. “A proposta como está no texto não faz sentido algum”, completou o deputado Marcus Pestana (MG).

Mendes Thame manifestou preocupação com a proteção do patrimônio do trabalhador. “A oposição comunga da preocupação com a gestão desse fundo”, disse.

O PL iguala a aposentadoria do servidor público ao regime geral da previdência social. O trabalhador que quiser um benefício maior terá que contribuir com até 7,5%. O governo arcará com 8,5% do que ultrapassar o limite do INSS.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara)