Injustiça corrigida

De autoria de Andreia Zito, PEC dos aposentados por invalidez é aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente (PEC 270/08), de autoria da deputada Andreia Zito (RJ), foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (14). Na avaliação da tucana, a matéria faz justiça àqueles que se aposentaram. “Estamos mostrando para o Brasil e para esses aposentados que eles não estão esquecidos”, comemorou. A PEC precisa ser votada ainda em segundo turno pela Casa. A análise deve acontecer em fevereiro, após o recesso parlamentar.

Para o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), a proposta repara uma enorme falha. “Se corrige uma injustiça que havia sido feita no passado e a Câmara cumpre o desejo da sociedade com a mudança dessa distorção”, afirmou.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), acredita que a PEC é essencial para significativa parcela da sociedade. “Mais que uma questão de justiça, o amparo à invalidez é um dever do Estado àqueles que contribuíram para a formação da riqueza em condições de desigualdade com os demais”, disse.

Até 2003, a aposentadoria por invalidez permanente era concedida no valor integral da remuneração do funcionário. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 41, em 2004, os aposentados recebem proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto em decorrência de acidente de trabalho, moléstia profissional ou doença grave definida em lei.

Os deputados aprovaram também o projeto que cria 66 cargos de natureza especial para a estrutura do PSD, criado este ano. O plenário indicou ainda o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para a vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação segue para análise do Senado.

→ Segundo dados do governo, entre 2004 e 2008, das 41.645 aposentadorias concedidas apenas 3.870 foram por invalidez.

(Reportagem: Alessandra Galvão com assessoria do deputado Paulo Abi-Ackel/ Foto: Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)