Vitória do bom senso

Adiamento da votação da DRU demonstra força da oposição e sintonia com interesses da sociedade

A oposição mostrou força e sintonia com os interesses da sociedade ao defender a Constituição e impedir a votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) em segundo turno nessa quarta-feira (9), como pretendia a base aliada. Essa é a avaliação dos deputados Paulo Abi-Ackel (MG), líder da Minoria na Câmara, e Jutahy Junior (BA). Ontem, o plenário concluiu a votação da primeira etapa da proposta. O governo pretendia encerrar a tramitação da PEC 61/11, enquanto a Carta Magna determina o intervalo de cinco sessões entre os dois turnos. O mecanismo permite ao Planalto usar livremente 20% do Orçamento.

O esforço de impor o rolo compressor em desrespeito às regras legais será rechaçado, segundo Abi-Ackel. “Foi uma medida útil, não só para alertar a população sobre os excessos do Executivo, como para avisar que jamais aceitaremos esse tipo de abuso”, destacou nesta quinta-feira (10). “Houve uma tentativa da Presidência de ter mais poder, maior do que já possui. Com certeza, o povo não admite esse exagero.”

Para o líder, o recuo representou uma vitória. “Não só em função do mandado de segurança impetrado, mas pela resistência que tivemos em plenário”, disse. Ele faz referência ao pedido protocolado por PSDB, DEM e PPS no Supremo Tribunal Federal para barrar a manobra. “Prevaleceu o bom senso. O Planalto viu que errou e abusou ao querer rasgar o regimento interno e a Constituição.”

A opinião é compartilhada por Jutahy, para quem a Câmara tomou uma atitude importante. “Foi fruto de uma ação conjunta dos partidos de oposição que ingressaram no Supremo. A decisão de fazer com que a votação se dê apenas no dia 22 foi sábia”, avaliou. O deputado está convencido de que a vontade do Executivo é criar mais um imposto. “Nada justifica, a não ser o desejo de instituir futuro tributo.”

Tentativa de golpe

→  Durante a votação, os tucanos protestaram com exemplares da Constituição em mãos e chamaram de “golpe” a tentativa inicial dos líderes governistas de fazerem a votação no mesmo dia.

(Reportagem: Alessandra Galvão / Fotos: Paula Sholl e Gustavo Lima /Áudio: Elyvio Blower)