Mais fiscalização

Romero Rodrigues exige que empresas de telefonia prestem serviços com metas de qualidade

Projeto de lei do deputado Romero Rodrigues (PB) torna obrigatória a prestação de serviços por empresas de telefonia fixa e móvel de acordo com as metas de qualidade e regularidade estabelecidas em regulamento. A norma define taxa máxima de reclamações de usuários, de queda de ligações e de inadequações de área de cobertura, além de taxa mínima de chamadas originadas completadas.

Caso a medida seja descumprida, será proibida a habilitação de novas linhas pela prestadora infratora, pelo período em que durar a ilegalidade.

“As operadoras de telefonia, em especial as de telefonia móvel, têm ofertado serviços com um padrão de qualidade cada vez mais deteriorado, prejudicando enormemente a população”, afirma. O tucano explica que os consumidores reclamam de problemas como interferência, ligações não completadas, quedas de sinal, entre outros. “Esses serviços são de utilidade pública e, por isso, absolutamente essenciais”, destacou.

Rodrigues acredita que a principal causa da má qualidade é a combinação entre a rápida expansão do número de assinantes e o baixo grau de investimento das empresas na ampliação de infraestrutura.  “Isso ocorre principalmente devido a uma leniência do Estado, na figura da Agência Nacional de Telecomunicações, que não exerce a contento seu dever de adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços”, critica.

Rodrigues reforça que a fiscalização é falha em virtude da autarquia aplicar apenas multa como penalidade. “As operadoras fazem um cálculo de custo-benefício e avaliam que os ganhos advindos dos novos usuários compensam enormemente as multas aplicadas devido à perda de eficiência”, ressalta.

(Reportagem: Laize Andrade/ Foto: Paula Sholl)