Combate ao fumo

Oposição pressiona e consegue retirar de MP espaços exclusivos para fumantes

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória (540/11) que concede incentivos fiscais à indústria nacional. O texto institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), reduz o IPI para automóveis, altera a incidência de contribuições previdenciárias, entre outras ações. A matéria, que faz parte do plano Brasil Maior, do governo federal, segue para o Senado.

A bancada do PSDB votou favoravelmente ao texto, mas criticou alguns pontos. Os tucanos reprovaram a inclusão de regras sobre fumo e tabaco na proposta. O texto previa a criação de estabelecimentos específicos para fumantes. Após as críticas da oposição, o relator, Renato Molling (PP-RS), modificou o parecer para retirar essa possibilidade.

Para Vanderlei Macris (SP), a medida seria um retrocesso na saúde pública. “Estaríamos dando marcha a ré em uma proposta que existe no mundo inteiro de caminhar no sentido de evitar que a saúde seja atingida pelo tabaco”, protestou.

“Esse artigo estimularia o uso do fumo. É um absurdo esse penduricalho, que causaria morte neste país”, condenou César Colnago (ES). Segundo Rui Palmeira (AL), 200 mil pessoas morrem por causa do cigarro a cada ano no Brasil.

“É uma vergonha estarmos aqui estimulando a volta do uso do tabaco”, completou o deputado Antonio Imbassahy (BA).

O relatório proíbe a propaganda de cigarros nos locais de venda e torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do vício, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarro a partir de 1º de janeiro de 2016.

Macris criticou ainda a exclusão de algumas áreas da economia que não foram beneficiadas nessa proposta. “O setor têxtil precisa de uma atenção especialíssima em relação a isso”, disse.

O PSDB apresentou destaque pedindo a aprovação de emenda do senador Aécio Neves (MG) para atualizar a Medida Provisória 2.199-14/01, que institui benefícios fiscais para empresas com projetos aprovados no âmbito da Sudene e da Sudam. O destaque foi rejeitado pelos deputados. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que o objetivo é “garantir segurança jurídica para a região de menor índice de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais”.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)