Dignidade humana

João Campos propõe uso de armas de menor potencial ofensivo em ações policiais

Projeto de lei do deputado João Campos (GO) determina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo – aqueles projetados especificamente para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes – para padronizar o uso da força pelos órgãos de segurança pública.

Pelo texto, a utilização de gás lacrimogêneo, bala de borracha, bastão de choque, canhão de água, spray de pimenta e pistola de ondas T – taser – só será permitida quando os meios não-violentos se revelarem ineficazes ou incapazes de produzir o resultado pretendido.

Fica proibido o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos policiais ou a terceiros e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte.  Além disso, os instrumentos de menor potencial deverão ser utilizados com moderação de forma proporcional ao objetivo que será alcançado.

“O princípio da dignidade da pessoa humana impede que os indivíduos sejam privados de seus direitos e garantias fundamentais. A legislação também é assegurada às pessoas que tenham transgredido a lei, ou seja, os autores de crimes não perdem a condição de cidadãos”, disse.

João Campos destaca que as armas não-letais têm ampla aplicação na área da segurança pública, especialmente no controle de distúrbios como em casos de rebeliões no sistema carcerário, operações especiais, policiamento ostensivo e casos graves de calamidades públicas. “As regras previstas neste projeto estão em consonância com os tratados internacionais contra a tortura, pena cruel, tratamentos desumanos e degradantes”, afirma.

O tucano reforça que a medida visa reduzir os elevados índices de letalidade resultante de ações envolvendo agentes de segurança. “O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo jamais poderá colocar em risco a integridade física ou psíquica do policial”, pondera.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl)