Punição mais justa

Jutahy defende pena mais rigorosa para homicídio praticado por motorista alcoolizado

O deputado Jutahy Junior (BA) apresentou projeto de lei (PL 2510/11) que define como crime doloso – com intenção de matar – o homicídio praticado por condutor de veículo automotor quando ele estiver sob a influência de bebida alcoólica, em quantidade igual ou superior à determinada por lei, ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos similares.

“Estou indo ao encontro do reclamo da sociedade, que não assiste mais passivamente o absurdo de homicídios cometidos por pessoas alcoolizadas, sem nenhuma responsabilidade e que são tratadas apenas com ação administrativa. Toma-se a carteira, evita-se o bafômetro e não tem punição adequada”, afirmou em discurso no plenário.

O texto acrescenta dispositivo ao artigo 121 do Código Penal, que prevê reclusão de 6 a 20 anos em caso de delito contra a vida. Pela proposta, o motorista embriagado que causar um homicídio no trânsito responderá conforme determina a lei mencionada, “maior e mais justa do que a pena prevista, hoje, pelo Código de Trânsito, que é de dois a quatro anos”.

Jutahy afirma que, ao tomar a direção alcoolizado, o agente assume o risco de matar. Para ele, o carro é instrumento que, eventualmente, transforma-se em arma. “O consumo irresponsável de bebida impede o motorista de ter controle sobre o veículo.”

Como recorda o tucano, o cenário atual é diferente do momento da criação da lei penal, datada de 1941. “A realidade modificou-se e diante dessa nova realidade temos que mudar também o Código Penal”, avaliou. Ao Código de Trânsito, caberá apenas os homicídios culposos – sem intenção, mas que há conduta negligente, imprudente ou imperita.

O parlamentar pretende diminuir as estatísticas que apontam crescimento de incidentes com mortes. “Os acidentes são tão cruéis e avassaladores que a sociedade ficou indignada quando percebeu, perplexa, que não havia tratamento diferenciado para esse tipo de crime, pois o Código de Trânsito considera tais crimes como culposos”, justificou. Ele conclui: “A sociedade não aguenta mais esperar”.

(Da redação / Foto: Gustavo Lima / Áudio: Elyvio Blower)