Gestores omissos

PSDB na Câmara representa contra ministros Carlos Lupi e Luiz Sérgio por fraudes na bolsa-pescador

O PSDB entrou com representação na Procuradoria da República no Distrito Federal nesta quinta-feira (13) contra os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, pelas fraudes envolvendo o pagamento do benefício conhecido como bolsa-pescador ou seguro-defeso.

O pedido foi motivado após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatar irregularidades em mais de 60 mil pagamentos do benefício efetuados nos últimos dois anos, conforme denunciou “O Globo”. O desvio soma prejuízo de R$ 91,8 milhões aos cofres públicos. O caso mais emblemático ocorreu em Santa Catarina, onde um usuário passou a receber a bolsa apenas por ter entrado em uma fila sem sequer saber do que se tratava.

Para o líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), fica claro “que as fraudes realizadas e os prejuízos ao erário decorreram da omissão dos ministros, responsáveis pelo controle das ações do programa”. Ao mesmo tempo, o tucano acredita que a grande quantidade de inquéritos abertos em todo o país por solicitação do Ministério Público Federal para fiscalizar os desmandos evidencia que as ilegalidades já eram conhecidas há muito tempo.

“Além de se omitirem na supervisão do programa, os ministros deixaram de cumprir sua função ao não exigirem providências para evitar as fraudes, devendo ser responsabilizados pelo dano”, resume Nogueira. Na ação, os gestores são acusados de suposta prática de improbidade administrativa. O documento pede ainda a abertura de inquérito civil.

Inquérito contra “aloprados”

Ainda nesta quinta, Nogueira enviou ofício ao diretor do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, requerendo esclarecimentos sobre o andamento do pedido feito em julho para reabertura de inquérito policial contra os “aloprados” Paulo Roberto Vedoin, Valdebran Padilha e Gedimar Passos.

A solicitação baseou-se em reportagem da revista “Veja”, em junho, que apontou o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, como um dos mentores do plano para a compra de um dossiê contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, em 2006.

“Não podemos admitir que as coisas caiam no esquecimento sem que sejam tomadas as devidas providências ou pelo menos realizadas as apurações necessárias ao esclarecimentos das denúncias”, defendeu Nogueira. Ele lembra que na terça-feira solicitou aos órgãos responsáveis elucidações sobre denúncias anteriores envolvendo Antônio Palocci, Gleisi Hoffmann e Sérgio Gabrielli.

Confira as íntegras: