Mais rigor aos infratores

Partido entra com representação na PGR para investigar crimes contra o meio ambiente

O PSDB na Câmara protocolou nesta terça-feira (11) representação na Procuradoria Geral da República contra a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Barreto Mello, “pela prática de crimes contra o meio ambiente e omissões administrativas”. A ação tem por base denúncia do jornal “O Globo”. Segundo a reportagem, em 132 unidades de preservação o desmatamento cresceu 127,6% em dez anos.

O líder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP), pede no documento a apuração das responsabilidades cíveis e criminais, além da punição dos culpados e reconstituição das áreas afetadas. Para Nogueira, é obrigação dos órgãos citados e seus responsáveis a “proteção e fiscalização das unidades de conservação na região da Amazônia Legal”.

“É até irônico o poder público cobrar dos produtores rurais a preservação dos recursos naturais enquanto ele mesmo se omite na fiscalização e repressão ao desmatamento dentro das unidades de proteção”, aponta.

Esclarecimento de outras denúncias

Duarte Nogueira também solicitou ainda informações sobre os novos fatos apurados pelo procurador da República no Distrito Federal, Gustavo Velloso, que levaram ao pedido de reabertura de inquérito policial para apuração de crimes supostamente praticados pelo ex-ministro Antônio Palocci. Em ofício, o deputado ressalta a atribuição constitucional como parlamentar de exercer ações fiscalizatórias para pedir “remessa de cópia de inteiro teor dos documentos não sigilosos” referentes ao caso.

Em outro documento, endereçado à Comissão de Ética Pública da Presidência, o líder pediu esclarecimentos sobre quais providências foram adotadas em relação às representações encaminhadas anteriormente ao órgão – o parlamentar quer saber se foi aberto algum procedimento administrativo para apuração das denúncias e eventuais sanções aplicadas à ministra Gleisi Hoffmann e ao presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.

A ministra teria recebido indevidamente, no mínimo, R$ 41 mil ao transformar sua “exoneração a pedido” em demissão quando deixou a diretoria financeira de Itaipu Binacional.

Já Gabrielli teria cometido infração ética prevista no Código de Conduta da Alta Administração Federal. Ao ser flagrado pela revista “Veja” em encontro com o ex-ministro José Dirceu, suposto consultor do segmento petrolífero, o dirigente cometeu “clara confusão entre interesses públicos e privados”.

“A saída de ministros e auxiliares não pode ser o ponto final destas questões. É preciso apurar responsabilidades e aplicar as sanções previstas. Dar a questão por encerrada sem uma resposta precisa à sociedade é simplista e totalmente inaceitável”, disse o tucano.

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara / Foto: Agência Brasil)