Estabilidade, carga tributária e finanças públicas, por Marcus Pestana

Dúvidas pairam no ar. Diversos economistas têm manifestado preocupações: estaria o governo Dilma dando uma guinada na política econômica? Os pilares da estabilidade conquistada nos últimos 16 anos – câmbio flutuante, austeridade fiscal, sistema de meta inflacionária, estabilidade de regras – foram abandonados? A maioria acha que sim. Poderíamos estar abrindo as portas para uma heterodoxia experimental, com maior tolerância à inflação em troca de um crescimento maior.

O relaxamento dos cuidados com a expansão dos gastos, a sinalização de uma escalada protecionista com o atabalhoado aumento do IPI dos carros importados, a desejada e necessária queda dos juros em momento de recrudescimento inflacionário e as demonstrações explícitas de quebra da autonomia do Banco Central parecem anunciar uma inflexão na exitosa política econômica que garantiu a estabilidade nos governos FHC e Lula.

Por outro lado, o governo revela baixa vocação reformista, abandonando, em seu momento mais favorável, a agenda de mudanças estruturais que poderia assegurar um novo patamar para o desenvolvimento brasileiro.

No front fiscal, temos um equilíbrio precário: déficits nominais, dívida em patamar menor do que a dos desenvolvidos, mas maior que o dos emergentes, taxa de investimento medíocre, despesas correntes crescentes, restos a pagar inéditos, alta carga tributária.

Do lado da receita, temos um sistema de péssima qualidade. A pesada carga tributária de 36% do PIB é extraída da sociedade por uma teia de impostos norteados por regras confusas que produzem efeitos extremamente regressivos. E, mesmo com a crise mundial, a arrecadação federal não para de bater recordes. De janeiro a agosto de 2011, as receitas administradas pela Receita Federal cresceram 21,06% nominais e 13,64% reais (acima da inflação). Isso poderá gerar uma folga de quase R$ 100 bilhões de ganho real em relação à arrecadação de 2010. Ainda assim setores do governo defendem a necessidade de um novo imposto para financiar a saúde e o PT na Câmara votou isolado, no fim de setembro, pela criação da CSS.

Saúde é prioridade da população. Mas é possível encontrar espaços com uma mudança no perfil do gasto e o aproveitamento do excesso de arrecadação. Gastaremos, em 2011, R$ 230 bilhões com juros (15 vezes o gasto com o Bolsa Família, três vezes o orçamento do Ministério da Saúde, seis vezes os investimentos do PAC). Injetamos R$ 270 bilhões no BNDES para bancar crédito subsidiado a um número reduzido de grandes empresas. Temos uma máquina pública agigantada com inéditos e inacreditáveis 39 ministérios.

Enfim, é possível associar responsabilidade fiscal, meta de inflação, juros menores, aumento de gastos sociais e crescimento consistente. Mas é preciso decisão, competência, ímpeto reformador, austeridade, estabilidade de regras e convicções fundadas em boa teoria.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 10/10/2011. (Foto: divulgação)