Histórico de malfeitos

A cronologia do desmonte: de símbolo de confiança do brasileiro ao descrédito

Distribuída a partidos da base de sustentação do Planalto, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) passou de símbolo histórico de confiança e de eficiência para o descrédito crescente  sob o comando petista. A consequência é a queda do padrão dos serviços e a desordem administrativa. Os desmandos ocorriam naturalmente na gestão de Lula. Mas a disputa entre os aliados escancarou a corrupção entranhada na companhia postal.

A esperança de organização foi depositada na presidente Dilma, quando assumiu o controle da nação. Nada passou de vontade da sociedade. A má gestão ainda impera. Sem valorização salarial e profissional, os funcionários da estatal estão em greve há 20 dias e reivindicam aumento e melhores condições de trabalho. Confira abaixo os principais desmandos ocorridos durante quase nove anos da administração petista:

Fraude em licitações: em maio de 2005, a revista “Veja” revela vídeo com o então chefe do Departamento de Contratação e Administração dos Correios, Maurício Marinho. Ele foi flagrado recebendo propina de R$ 3 mil. Na gravação, Marinho descreve esquema de fraude em licitações e afirma que as negociatas se davam com patrocínio do PTB, do deputado cassado Roberto Jefferson. A partir da revelação, foi instalada CPI dos Correios, que funcionou de 10 de junho de 2005 a abril de 2006 (na foto, Marinho depõe na CPI). O empresário mineiro Marcos Valério de Souza, acusado de operar o mensalão, revelou empréstimos milionários do PT.

Surge o mensalão: acuado com as denúncias de comandar loteamento de cargos na estatal, Jefferson levou à luz o maior escândalo de corrupção da história recente do Brasil: o mensalão, pagamento de mesada a parlamentares da base de apoio ao governo Lula. Segundo o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu era o “o chefe do organograma delituoso”. O processo tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que 40 envolvidos serão julgados.

Operação Selo: em agosto de 2007, uma quadrilha semelhante à detectada no mensalão foi desmantelada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal na Operação Selo. O grupo era especializado em fraudar licitações para compra de bens e prestação de serviços na autarquia. Cinco pessoas foram presas, incluindo o empresário Arthur Wascheck, apontado como chefe da quadrilha. Em apenas uma concorrência, a ECT gastou R$ 8 milhões para comprar cofres – fora dos padrões de segurança. No total, os desvios somam aproximadamente R$ 180 milhões.

Agência publicitária: em setembro, foi a vez de concorrência para escolha de agência de publicidade apresentar irregularidade. Em reviravolta incomum, as companhias selecionadas na análise das propostas foram desclassificadas um mês depois do pregão. A manobra deu vitória à Casablanca, que trabalhou na campanha ao Senado, em 2002, do então ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG). Ela venceu a disputa pelo terceiro lote, que prevê R$ 23 milhões anuais. No resultado original, havia ficado em terceiro lugar na avaliação técnica. Também faturaram a Artplan e Propeg. O valor total foi de R$ 90 milhões.

Indefinição nas franquias: a insegurança jurídica em relação à licitação das lojas franqueadas da estatal parece interminável. Os Correios deveriam ter feito, em 2010, leilão para renovar os contratos de 1.424 pontos que venceriam em 10 de novembro do ano passado. A empresa não conseguiu em tempo hábil e ficou à mercê de um “apagão postal”. As atuais agências foram distribuídas na década de 90. Em 2009, a Justiça determinou que os contratos terminassem em novembro desse ano. Sem nova licitação, as lojas seriam fechadas. Para evitar o caos, foi editada a medida provisória 509/10. Aprovado em março, o projeto mantém os atuais contratos e adia o processo para setembro de 2012. A promessa do edital de licitação continua no papel.

Tráfico de influência: ex-braço direito de Dilma, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra viu seu nome estampar os jornais por suspeita de tráfico de influência. Segundo “Veja”, Israel Guerra, filho de Erenice, atuou como lobista da Master Top Airlines (MTA) junto aos Correios. Segundo a revista, ele teria sido o responsável pelo contrato da cargueira com a estatal, no valor de R$ 84 milhões. A Capital Assessoria e Consultoria, que tem Israel como sócio, teria recebido comissão de R$ 5 milhões pelos trabalhos, como “taxa de êxito”.

Ainda segundo a imprensa, a ex-ministra indicou o ex-presidente da ECT David José de Mattos. Observa-se a prática de nepotismo. Paula Damas de Mattos, filha do ex-dirigente, foi contratada como assessora da Casa Civil por Erenice. Em troca, azeitou a contratação de um dos irmãos dela, José Euricélio, na Novacap, de Brasília, empresa sob influência de David. E mais: o presidente da companhia e a sua diretoria aprovaram em setembro contrato superfaturado em R$ 2,8 milhões para favorecer a Total Linhas Aéreas.

Em agosto de 2010, Eduardo Artur Rodrigues da Silva, conhecido como “coronel Artur”, foi nomeado diretor de Operações dos Correios, com o apoio do compadre de Lula, o advogado Roberto Teixeira. Ele presidia a MTA. Vinte dias antes de ser escolhido para a função, a companhia arrematou o contrato, de R$ 44,9 milhões, de uma das principais linhas da estatal, a Linha 12, que opera no trecho Manaus-Brasília-São Paulo.

Fogo amigo: demitido no auge da disputa entre PT e PMDB pelo comando da autarquia, o ex-diretor Pedro Magalhães Bifano acusou o governo de ter suspendido investimentos e contratação de pessoal na estatal para forçar a abertura de capital. No ano passado, a ECT tinha mais de R$ 4 bilhões disponíveis entre recursos em caixa e aplicações em bancos e títulos do Tesouro, crescimento de 60% em relação a 2006, diz “Folha de S.Paulo”. Bifano apontou ação deliberada do ex-ministro Hélio Costa (Comunicações) e do ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Custódio para “sucatear” a companhia. O episódio é um entre os incontáveis casos de disputa por poder.

Dívida bilionária: em dezembro, decisão do Ministério do Planejamento determinou o reconhecimento de uma dívida de R$ 1,5 bilhão dos Correios com o Postalis, fundo de pensão de seus funcionários. O rombo foi identificado em 2008, quando a diretoria do fundo teve de rever seus planos de previdência, congelando aqueles de benefício definido – no qual o beneficiário sabe de antemão quanto receberá por mês na aposentadoria.

(Reportagem: Gabriel Garcia com colaboração de Tadeu Afonso / Fotos: Ag. Brasil)