Regime simplificado

Contribuição do PSDB para micro e pequenas empresas é histórica, destacam tucanos

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) comemoraram a aprovação no Senado do projeto que amplia o Supersimples. A proposta estabelece um regime simplificado de tributação com alíquota única para micro e pequenas empresas. Os parlamentares destacaram o papel fundamental dos tucanos nessa matéria. O texto foi votado no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro.

“A intimidade do PSDB com o Supersimples, a Lei Geral da Microempresa e com o microempresário individual é extremamente orgânica, histórica, real e constatada”, declarou Nogueira. “Homenageamos as 5,5 milhões de companhias que se beneficiam do sistema e 1,6 milhão microempreendedores individuais”, acrescentou o líder, que ressaltou a histórica contribuição tucana para o sucesso dessas inciativas.

O parlamentar recordou que o Simples e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa foram instituídos no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1.996 e 1.999, respectivamente. Em 2003, emenda do deputado Jutahy Junior (BA) permitiu a criação do chamado Supersimples. No ano seguinte, 2004, projeto de lei também de autoria de Jutahy e relatado pelo deputado licenciado Luiz Carlos Hauly gerou a Lei Geral do Supersimples. Recentemente, em 2008, Proposta de autoria de Mendes Thame deu origem à lei do Microempreendedor Individual (MEI).

“Desde o início esse foi um projeto com imensa participação e iniciativa do PSDB”, ressaltou Mendes Thame. Para o deputado, a legislação permite hoje a formalização de milhões de brasileiros que não tinham essa oportunidade. O aumento do teto do enquadramento das empresas é fundamental, segundo ele. “A aprovação pelo Senado atende ao reclamo de grande parte das empresas. Esses tetos estavam congelados há quase cinco anos e com isso podemos ter valores agora que correspondem a realidade dos pequenos negócios no Brasil”, explicou.

Sistema diferenciado

→ O projeto estabelece um regime diferenciado de tributação com alíquota única e redução da cobrança de Cofins, PIS/Pasep, IPI e ICMS para micro ou pequenas empresas exportadoras. A expectativa é que a proposta entre em vigor em janeiro do ano que vem.

→ Com a mudança, o limite da receita bruta anual dos microempreendedores individuais passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil. No caso das microempresas, o valor sobre de R$ 240 mil para R$ 360 mil. O teto das companhias de pequeno porte subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

→ Tanto a Câmara quanto o Senado votaram por unanimidade a ampliação do Supersimples. Atualmente, cerca de 5 milhões de empresários se beneficiam do programa.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)