PT é contra acompanhamento

Deputados votam reestruturação do Cade mesmo com insistência do PT em reduzir fiscalização

A Câmara aprovou o projeto de lei que reestrutura e amplia o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pela nova regra, as análises de fusões serão realizadas previamente à conclusão do negócio. A entidade terá até 240 dias para emitir parecer sobre a consulta. A matéria segue para sanção presidencial.

Favorável à proposta, o líder tucano, deputado Duarte Nogueira (SP), destacou o esforço da base aliada para esvaziar o poder de acompanhamento do Ministério Público Federal. “O governo não quer que o conselho seja fiscalizado”, resumiu.

Nessa linha, o plenário rejeitou destaque do partido que determina a atuação do MP nos processos sujeitos à análise do Cade sem a necessidade de requerimento do conselheiro-relator do processo. Após cochilo da base, a oposição conseguiu manter o acompanhamento, porém desde que solicitado pelo responsável.

Segundo Nogueira, o controle é essencial para o bom funcionamento da autarquia e a manutenção da livre concorrência. “O Ministério Público defende o cidadão, votar contra isso é votar contra o brasileiro. Isso gera instabilidade maior às nossas instituições”, destacou.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o trabalho do MP combate distorções de mercado e cartéis, além de garantir que os preços ao consumidor sejam os mais acessíveis possíveis. “É a defesa do bom uso do dinheiro público e evita assalto contra a economia”, disse.

O líder recordou a aversão petista ao trabalho dos órgãos de controle. Em 2009, o ex-presidente Lula criticou a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu a suspensão de licitações com indícios de irregularidades. “Não é novidade: o governo do PT não gosta de ser fiscalizado. Lula já dizia que o TCU só atrapalhava”, disse Nogueira no Twitter.

→ O Cade é vinculado ao Ministério da Justiça e tem como missão zelar pela livre concorrência, esclarecer o público sobre as formas de infração à ordem econômica e decidir questões relativas às mesmas infrações.

(Reportagem: Alessandra Galvão / Foto: Beto Oliveira)