Má gestão

Furos no Orçamento da União provocam desperdício milionário de recursos

A Carta de Formulação e Mobilização Política desta quinta-feira (6) alerta para os furos no Orçamento da União que possibilitam o desperdício de milhões de reais do contribuinte. “Há programas bem intencionados desvirtuados e órgãos praticamente inexistentes recebendo rios de verbas. Mas o pior é a montanha de recursos que os cidadãos pagam de imposto não servir para melhorar os serviços que o Estado presta, como a saúde”, diz o documento produzido pelo Instituto Teotônio Vilela. Se o governo gastar menos onde não deve, abrirá espaço para a melhoria da qualidade de vida da população, diz o ITV. Leia abaixo a íntegra:

O Orçamento da União está cheio de furos por onde escorre o dinheiro do contribuinte. Há desde programas bem intencionados que são desvirtuados até órgãos praticamente inexistentes recebendo rios de verbas. Mas o pior é a montanha de recursos que os cidadãos pagam de imposto não servir para melhorar os serviços que o Estado presta.

A arrecadação federal continua a bater recordes em cima de recordes, mas não há o menor reflexo disso na qualidade da saúde, da educação ou da segurança a que os brasileiros deveriam ter direito. Pelo contrário: sempre que é cobrado, o governo chora a necessidade de receber mais dinheiro do contribuinte, como no caso da nova CPMF.

Mas, se ainda era preciso mais um argumento para que a sociedade e o Congresso não aceitem a criação de um novo imposto para financiar a saúde, ele consta de reportagem publicada hoje em O Globo: “Saúde é a que menos ganha com arrecadação recorde”, mostra a manchete da edição desta quinta-feira.

O jornal revela que a saúde ficou com parte ínfima dos tributos que o governo federal arrecadou a mais neste ano. Dos R$ 84,3 bilhões extras que entraram no caixa da União até agosto, apenas R$ 1,6 bilhão foram investidos para melhorar o atendimento em hospitais, ambulatórios e postos de saúde. Ou seja, de cada R$ 100 adicionais recolhidos neste ano, menos de R$ 2 foram para a saúde.

Gastos sociais como um todo – custeio e investimentos em saúde, educação e desenvolvimento social – ficaram com 10% da receita extra da União até agosto. Nesse grupo, despesas com educação aumentaram R$ 3,5 bilhões desde janeiro, ou o equivalente a 4% da arrecadação extra. Já os gastos com Bolsa Família e assistência a idosos e portadores de necessidades especiais subiram R$ 3,3 bilhões no período.

E onde foi parar a parte do leão? “A maior parcela do aumento da arrecadação foi mantida no caixa do Tesouro para reforçar o superávit primário, que cresceu R$ 40,1 bilhões entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2010”, informa O Globo. Ou seja, praticamente metade da arrecadação extra obtida neste ano foi destinada para pagar os juros da dívida pública.

Fica claro que o dinheiro do Orçamento, que deveria contribuir para o bem-estar da população, acaba servindo para tudo menos isso. Se as pessoas pagam mais para o Estado, deveriam receber em troca serviços de melhorar qualidade, mas o que ocorre é justamente o contrário.

Isso acontece também com o desvirtuamento do programa de pagamento de seguro-desemprego para pescadores artesanais, o chamado “seguro defeso”. Também O Globo mostrou que o programa transformou-se numa farra do peixe, com fraudes, mais de 60 mil pagamentos irregulares e um inchaço sem precedentes na lista de beneficiados.

Criado ainda no governo Fernando Henrique, o benefício é pago por quatro meses, no período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida. Têm direito pescadores artesanais que trabalham de forma individual ou em regime familiar. Mas, no governo do PT, o seguro defeso transformou-se numa vistosa teta.

De 2003 a 2011, o número de favorecidos saltou de 113.783 para 553.172. Os gastos anuais multiplicaram-se por 15: subiram de R$ 81,5 milhões para R$ 1,3 bilhão no mesmo período. O valor equivale ao dobro do orçamento do Ministério da Pesca e a quase três vezes o valor das exportações brasileiras de pescados e crustáceos em 2009.

Mesmo sob suspeita, o seguro defeso receberá verba 26% maior no Orçamento de 2012, contemplando 640 mil pessoas, informa hoje O Globo. A multiplicação dos peixes já é alvo de pedidos de investigação feitos pelo PSDB e pelo PPS.

Um último exemplo ilustra o descontrole dos gastos por parte do governo federal. Mostra a Folha de S.Paulo que “ainda sem sede e com poucos funcionários, a APO (Autoridade Pública Olímpica) já tem à disposição R$ 21 milhões para gastar neste ano.” O organismo possui 181 cargos, com salários de até R$ 22 mil, mas não tem sequer uma regra de funcionamento.

Este elenco de casos reforça a percepção de que uma melhor gestão dos gastos públicos pode ser capaz de liberar recursos suficientes para áreas que precisam ser melhoradas, como a saúde e a educação públicas. Se o governo gastar menos onde não deve, abrirá espaço para investimentos na melhoria da qualidade de vida da população e ainda ajudará a política monetária a operar, de forma segura, a redução dos juros.

(Fonte: ITV)