Benefício ao empreendedor

Participação exclusiva de pequenas empresas em compras do governo de MG reforça compromisso tucano

O governo do PSDB em Minas Gerais reforça o compromisso com os empreendedores locais ao dar exclusividade às micro e pequenas empresas nas compras públicas de até R$ 80 mil, avaliam os deputados Marcus Pestana (MG) e Eduardo Azeredo (MG). Inédita no país, a legislação entra em vigor em 6 de dezembro.  A partir da data, a regra fará parte dos editais.

 “A iniciativa é de amplo alcance porque fará com que um grande comprador, que é o governo, dê preferência aos pequenos produtores”, disse Azeredo.  O tucano explica que o empresário terá custos reduzidos, podendo oferecer materiais e serviços com mais eficiência.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima crescimento de 90% no volume de recursos repassados para as MPEs, passando dos atuais R$ 50 milhões para R$ 90 milhões a partir de 2012.

Pestana destaca que os microempreendedores são os grandes fortalecedores da economia do país.  “As pequenas companhias são geradoras de emprego e o profissional ganha com isso”, afirmou. “É uma característica clara do PSDB em favor do trabalho, da renda e do setor. O governador Antonio Anastasia, um grande gestor de larga experiência na administração pública, introduz mais um medida inovadora criando uma marca e exemplo a ser seguido por todo o Brasil”, concluiu.

A iniciativa para dar tratamento diferenciado às MPEs está inserida no Projeto Estruturador Descomplicar, cujo objetivo é simplificar as relações entre trabalhadores e empresas com o Estado. O projeto conta com canais de comunicação, como o LigMinas (155) e o Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), além do atendimento presencial no Posto Uai Praça Sete e mais 16 unidades no interior.

A mudança já mostra resultados. Em 2008, as MPEs eram 26% do total de fornecedores cadastrados. Em 2011, o número saltou para 37%.

Gestão eficiente

→ Por lei, é considerada microempresa o estabelecimento que registra receita bruta anual de R$ 240 mil. A pequena empresa é a que possui faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões.

→ Em maio, o governo do PSDB em Minas Gerais lançou o programa Cartão Trabalhando Cidadania. O projeto estabeleceu a entrega de cartões magnéticos do Banco do Brasil a 1,5 mil detentos que trabalham durante o cumprimento da pena. A proposta prevê ainda que, até 2014, todos os detentos com contrato de trabalho em Minas Gerais receberão o cartão bancário. O programa também promove cursos de capacitação profissional e garante ao preso assistência jurídica, educacional, social, religiosa e de saúde.

→ Em setembro, o governador Antonio Anastasia criou o programa Banco Travessia para estimular a volta de jovens e adultos à escola. De acordo com o projeto, que prevê investimentos de R$ 8,5 milhões, cada pessoa que retomar as atividades terá chance de abrir uma poupança para a família. Com o avanço de série, garantirá mais dinheiro no banco. O aluno recebe uma moeda de troca chamada “travessia”, equivalente a R$ 1. Passados, no máximo, três anos, a quantia é convertida em real. A poupança pode chegar a R$ 5 mil.

 (Reportagem: Laize Andrade/Foto: /Áudio: Elyvio Blower)