Princípios constitucionais

Paulo Abi-Ackel solicita audiência com especialista sobre mudança do Código de Processo Civil

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG), integrante da Comissão Especial do Código do Processo Civil, apresentou requerimento solicitando realização de audiência pública com o professor Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias para debater o projeto de lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.

Segundo o líder, a reforma passa pelo amplo debate envolvendo a sociedade, juristas, doutrinadores e entidades civis. “Queremos chegar a um ponto comum que beneficie os atores envolvidos no processo civil e que garanta o cumprimento dos princípios constitucionais da celeridade processual, do devido processo legal, da efetiva prestação jurisdicional e demais princípios processuais existentes no ordenamento jurídico brasileiro”, explicou.

Abi-Ackel lembrou que a participação de Brêtas no debate é fundamental por ele se tratar de um acadêmico, doutrinador e advogado renomado, com artigos e livros publicados, dentre eles Manual Elementar de Processo Civil, Processo Civil Reformado, Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional, Fraude no Processo Civil, dentre outros.

(Da assessoria do deputado/Foto: Paula Sholl)