Fraude em seguro

PSDB quer convocar ministros para explicar descontrole no Bolsa Pesca

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e o deputado Reinaldo Azambuja (MS) pediram a convocação dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Pesca, Luiz Sérgio, para explicar denúncia de fraudes do seguro-defeso, ou Bolsa Pesca. Segundo “O Globo”, a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou 60,7 mil pagamentos irregulares nos últimos dois anos, somando R$ 91,8 milhões. Os requerimentos serão apreciados na Comissão de Agricultura.

O benefício é exclusivo para pescadores na época de reprodução dos peixes, quando o trabalho é proibido. A CGU constatou que donos de empresas, aposentados pelo INSS, pessoas mortas ou que não tinham registro da profissão recebiam o dinheiro.

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Os deputados Antonio Imbassahy (BA) e Domingos Sávio (MG) condenaram o descontrole. De 2003 a 2011, houve um grande aumento da quantidade de inscritos: de 113.783 para 553.172. A mudança ampliou os gastos, que passaram de R$ 81,5 milhões para R$ 1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$ 553,3 milhões).

“O caso é mais sério do que a farra com o dinheiro público que por si só já é gravíssima. Fica evidente que o PT destrói a democracia brasileira, já que usa a verba de maneira absurda para fazer estratégia eleitoral e aparelhamento”, avaliou Domingos Sávio. O programa é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados por suspeitas de fraudes. Há lugares em que o seguro virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.

Na opinião do deputado, o governo usa a máquina de maneira inescrupulosa. “O PT não tem o menor descaramento de usar o Bolsa Família, por exemplo, de forma eleitoreira. Chega a dizer que é um programa deles e não de governo. O país precisa acordar”, afirmou.

Domingos Sávio lembrou que o PSDB é a favor do Bolsa Pesca, mas ressalta que os programas são de gestão e não de partido. “Ajudamos a criar esses programas, mas é preciso ter critérios. Ele não pode virar moeda de troca para pessoas se filiarem a legenda”, lamentou.

Imbassahy acrescentou que esse é mais um caso comprovado do mau uso de recursos. O tucano destaca que o seguro é importante, mas considera inaceitável a falta de controle na distribuição. “É um péssimo exemplo. A cada semana a malversação do dinheiro público. É um absurdo colocar Bolsa Pesca para fins eleitorais”, criticou.

A frase:

“É importante que a denúncia seja apurada. É preciso exigir do governo que ele respeite a Constituição e o dinheiro público. Queremos ampliar os programas sociais e o número de beneficiados, mas que seja para pessoas que realmente precisam. E que isso fique definido por critérios e não por interesse político de um partido ou por interesse eleitoral.”

Deputado Domingos Sávio (MG)

Falta de transparência

→ O seguro-defeso ou Bolsa Pesca é no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida. O programa é pago pelo Ministério do Trabalho.

→ Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país. “Em alguns estados, como Bahia, Paraíba e Pará, usaram o seguro-defeso para pessoas se elegerem”, disse. “Muita gente coloca a culpa nas colônias de pescadores, dizendo que elas não controlam a inscrição. Mas há três anos o pescador não precisa mais apresentar declaração de que é de alguma colônia.” Outro problema é a falta de transparência.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)