Direitos garantidos

Câmara acata sugestões de tucanos e aprova Estatuto da Juventude

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude. A proposta garante à população entre 15 e 29 anos direitos como educação, profissionalização, trabalho, renda, igualdade, saúde integral, cultura, desporto, lazer e meio ambiente equilibrado. A matéria precisa ser votada pelo Senado.

“É um avanço extraordinário”, declarou o deputado Vanderlei Macris (SP). O parlamentar protestou contra a retirada da proibição de propaganda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.  A relatora , Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), chegou a trocar o termo “proibir” por “restringir”, mas a redação final manteve o veto. Macris destacou que o excesso de consumo da substância entre adolescentes é um problema sério. “Neste caso é necessária uma proibição específica. Não é possível imaginar um evento com jovens, uma manifestação patrocinada pela bebida”, ponderou.

Liderada pelo deputado João Campos (GO), a bancada evangélica posicionou-se contra trecho sobre orientação sexual. A relatora modificou a proposta para que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares respeite “a diversidade de valores e crenças”. O texto aprovado determinou ainda “o enfrentamento de todas as formas de discriminação” e agradou as frentes parlamentares evangélica e pela cidadania LGBT .

A deputada Mara Gabrilli (SP) também contribuiu na formulação de políticas para os jovens com deficiência. O trabalho da tucana foi considerado “valioso” pela relatora.

Segundo Manuela d’Ávila, “o PSDB foi um dos partidos essenciais para que nós transformássemos essa pauta sobre a juventude”.  O ex-deputado tucano Lobbe Neto foi presidente da comissão especial que deu origem ao projeto, que tramitou por sete anos na Casa.

Direito à meia-entrada

→ O texto aprovado garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

→ O jovem terá o direito de pagar 50% do valor dos transportes intermunicipais e interestaduais, “independentemente da finalidade da viagem”, de acordo com a legislação dos estados e municípios.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Agência Câmara / Áudio: Elyvio Blower)