Ajuste fundamental

Proposta que reduz impacto de índice de correção na dívida dos estados com o governo federal vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer ao projeto de lei que corrige o índice de refinanciamento da dívida dos estados com a União. O deputado Alfredo Kaefer (PR) foi o relator da proposta na Comissão de Finanças e de Tributação, onde a proposta já havia sido aprovada. Agora o texto segue para apreciação do plenário.

O objetivo do PL é substituir o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (composto por outros três índices de preços no atacado, ao consumidor e na construção civil, respectivamente IPA, IPC e INCC), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), obtido pelo IBGE, que representa um aumento bem menor.

O parlamentar avaliou o mérito da proposta originária do Senado e hoje, em seu pronunciamento no plenário da Câmara, alertou para o aumento das dívidas dos estados e do DF. De 1998 pra cá o valor saltou de R$ 93 bilhões para R$ 350 bilhões, apesar desses entes federativos terem pago suas dívidas à União ao longo dos últimos 13 anos.

“Ou seja, os estados e o DF pagaram quase o dobro da dívida que deveriam, porque o IGP-DI mais os 6% de juros elevaram a dívida deles em 400%. Enquanto isso, se a correção fosse desde então pelo IPCA, o acréscimo teria sido de apenas 274% no período”, comparou Kaefer.

De acordo com o tucano, com a realidade atual grande parte do superávit fiscal do Tesouro da União acabou financiado pelos estados e pelo DF. “Eles não têm de ficar sustentando a União devido ao uso inadequado de índice de preços e de juros altos, porque isso acaba, em última instância, punindo o cidadão brasileiro que vive nos estados e no DF, carentes de recursos para atender à demanda social por serviços públicos em diversas áreas”, alertou o deputado do PSDB.

(Da redação com informações da assessoria do deputado/ Foto: Paula Sholl)