Valorização profissional

Parlamentares consideram um avanço a definição do piso salarial para agentes de saúde

Os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Romero Rodrigues (PB) consideraram uma vitória a aprovação do substitutivo que fixa em R$ 750 mensais a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Esse salário valerá até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89. O  texto foi votado nesta terça-feira (4) pela comissão especial que analisa o assunto (PL 7495/06 e apensados).

Para os tucanos, o resultado é um avanço e uma forma de valorizar esses profissionais. “Os agentes tiveram um grande espaço na saúde pública a partir do governo Fernando Henrique”, lembrou Gomes de Matos. “É preciso garantir um piso salarial, plano de carreira e diretrizes para essas categorias.”

O projeto estabelece o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e cria um mecanismo para garantir o aumento real da remuneração. Gomes de Matos disse que apresentará requerimento pedindo urgência para votar a matéria em plenário.

Romero Rodrigues, por sua vez, comemorou a mudança principalmente por ter acontecido na data em que se celebra a profissão. “Tivemos a oportunidade de valorizá-los com a aprovação desse relatório no Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde”, afirmou. “A proposta de R$ 750 é para esse ano. A partir de 2012 haverá um incremento. Esse aumento vai ao longo dos próximos anos permitir um ganho”, completou. O deputado esteve recentemente em Campina Grande reunido com lideranças dos sindicatos e associações do setor para discutir a aprovação do piso nacional.

A pedido de Gomes de Matos, a Câmara realizou na manhã desta terça-feira (4) sessão solene em homenagem ao dia dos agentes. A lei que instituiu a data da comemoração é de autoria do tucano.

Na ocasião, o primeiro secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (TO), que representou o presidente Marco Maia (PT-RS), destacou a importância desses profissionais, que desenvolvem um trabalho fundamental no combate a doenças. “São essas pessoas que visitam cada casa da população, exercendo a prevenção de saúde das famílias, especialmente as mais carentes”.

Assistência financeira

→ A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

→ A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e municípios para o cumprimento do piso salarial.

(Reportagem: Letícia Bogéa com assessoria/ Fotos: Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)