Congresso busca consenso

Impasse sobre divisão dos royalties é outra herança maldita de Lula, afirma líder

O impasse sobre a distribuição de royalties de petróleo do pré-sal é outra herança maldita do ex-presidente Lula, que deixou os estados brasileiros em situação delicada. A avaliação é do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Em reunião nesta terça-feira (4), governo e oposição adiaram a análise do veto do petista à emenda Ibsen Pinheiro, que faz divisão mais igualitária entre as unidades federativas.

Pelo acordo, os senadores deverão colocar em votação até 19 de outubro a proposta que define os critérios de repartição. Caso contrário, o Congresso apreciará o veto no dia 26. Eles vão trabalhar em cima de projeto de Wellington Dias (PT-PI), que é relatado por Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Nogueira alerta que o entrave terá de ser resolvido pelos parlamentares. Segundo ele, o debate caminha para uma ação judicial, pois Rio de Janeiro e Espírito Santo, que têm economia dependente do petróleo, poderão recorrer à medida. “Se ele for derrubado, provavelmente os produtores vão entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal criando mais um imbróglio”, apontou. “O ex-presidente deixa mais um problema para o país neste momento (de incertezas no cenário econômico)”, acrescentou.

Como ressalta o tucano, os estados que fabricam a matéria ficam com o ônus dos problemas ambientais, portanto precisam de tratamento diferenciado por parte da União, que reluta em abrir mão de sua fatia. O que não pode, na visão de Nogueira, é continuar com o sistema atual.

Para o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), o prazo final para o debate deve ser mesmo no próximo dia 26. Ele não aceitará novo adiamento. “Não vamos abrir mão da luta pela distribuição dessas riquezas para todos os municípios do Brasil. Mas não podemos fechar a possibilidade de compensação ao Rio e Espírito Santo”, afirma. Na Câmara, Abi-Ackel foi escolhido para compor o grupo responsável por negociar o texto que irá a votação, com o objetivo de chegar a um consenso.

Pela regra atual, apenas unidades produtoras recebem os royalties de bens naturais exploráveis, como gás natural e petróleo. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo alegam que serão prejudicados com a divisão igualitária, pois precisam dos royalties para neutralizar os danos realizados pela exploração.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Jonas Pereira-Agência Senado / Áudio: Elyvio Blower)