Mais mobilidade

Mara Gabrilli pede esclarecimentos da Anvisa sobre cadastro de órteses e próteses

A deputada Mara Gabrilli (SP) encaminhou requerimento ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando esclarecimentos sobre as avaliações de registro de órteses e próteses. O objetivo é entender os procedimentos administrativos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação aos cadastros.

“São desconcertantes os relatos de brasileiros com deficiência que dependem da aquisição de ajudas técnicas e tecnologias assistivas sobre como produtos já disponíveis nos mercados de outros países que não chegam ao Brasil em tempo hábil”, destacou a tucana.  Ela acredita que o cenário não condiz com as determinações da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Pelo texto, Padilha deverá apontar quantos documentos foram protocolados junto à autarquia entre 2009 e 2011, e o número de processos já concluídos. Além disso, ele terá de explicar se há previsão normativa de prazo para a conclusão de análise dessas solicitações. O ministro deverá informar ainda o número de profissionais que a Anvisa dispõe para o trabalho e se existe contratação de consultorias terceirizadas para análise dos registros.

Gabrilli afirma que a burocracia imposta pelo governo dificulta a aquisição de próteses mais modernas. Ela reforça que é preciso melhorar a gestão, preservando as normas previstas pela Anvisa, para permitir que a sociedade tenha acesso a tecnologias de órteses e próteses mais eficientes.

Legislação

→ A Convenção Internacional dos Diretos Humanos das Pessoas com Deficiência aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto nº 186/2008 determina ao governo que promova o pleno exercício dos direitos humanos e de liberdades fundamentais às pessoas com deficiência. Dessa forma, deve ser facilitado ao grupo o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade. Além disso, o Estado deve incentivar as empresas que produzirem mecanismos de mobilidade.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Eduardo Lacerda)