Dificuldade em cumprir regras

Aumento de contratos com irregularidades reforça falta de planejamento do PT

Os deputados Alberto Mourão (SP) e Reinaldo Azambuja (MS) afirmam que o crescimento de contratos do governo federal com indícios de irregularidades, como aponta o Tribunal de Contas da União (TCU), reforça a falta de planejamento e a ineficiência da gestão petista. Na última semana, quatro projetos da área de infraestrutura foram reprovados pelo órgão. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal bandeira da presidente Dilma, acumula neste ano 15 obras com recomendação de paralisação.

“O governo é penalizado e culpado porque inicia as obras sem um projeto executivo”, declarou Mourão. Segundo o tucano, os estudos são mal elaborados. “Cabe a quem contrata cobrar boas propostas que propiciem condições para que a construção não sofra aditamentos e não tenha tantos problemas”, explicou.

Sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações são as principais razões que levam o tribunal a propor a interrupção dos empreendimentos, afirma “O Estado de S.Paulo”. Só no primeiro semestre deste ano, o número de processos reprovados aumentou 23% em relação a 2010. Foram expedidas 39 medidas cautelares e suspensas 30 licitações – uma média de quase três ocorrências por semana, segundo o jornal.

Na avaliação de Azambuja, a Corte cumpre o papel constitucional de fiscalização para coibir procedimentos ilícitos na administração pública. “Temos um TCU ativo, que tem sido preventivo para evitar desvios e desmandos, e não vemos o mesmo procedimento por parte do governo. A Controladoria-Geral da União é submissa às vontades do Executivo”, criticou.

As auditorias estão focadas em contratos que envolvem grandes cifras. O acompanhamento evitou prejuízo de R$ 512 milhões ao Tesouro no primeiro semestre deste ano, segundo o “Estadão”. A atuação do tribunal virou sinônimo de dor de cabeça para o governo. Durante a gestão passada, o então presidente Lula demonstrou irritação com as decisões do órgão.

Segundo Azambuja, as obras têm que estar dentro da legalidade, mas o PT tem dificuldade para cumprir normas. “O TCU incomoda o partido, que gosta de varrer a sujeira para debaixo do tapete. Se há suspeitas de superfaturamento, compete à instituição de controle pedir a paralisação, investigar e não deixar que o dinheiro vá pelo ralo”, completou.

Obras suspeitas

→ O TCU reprovou a ampliação do terminal remoto do aeroporto de Guarulhos; o parque eólico da Petrobrás, no Rio Grande do Norte; a segunda etapa do Programa de Irrigação Araras Norte, no Ceará; e o novo píer para atracação de navios de passageiros no Rio.

→ Os ministros do tribunal também detectaram sobrepreço no contrato de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, e da BR-153, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit). No contrato da BR-364, também do Dnit, o TCU verificou superfaturamento.

→ Além das 15 obras com recomendação de paralisação neste ano, o PAC tem mais cinco obras remanescentes de 2010 que ainda não foram solucionadas e continuam paradas.

→ Na área de transportes há 23 obras com indícios de irregularidades graves. Desse total, 15 são do Dnit e 8, da Valec, estatal que desenvolve projetos ferroviários. Os dois órgãos foram alvos de denúncias de corrupção que derrubaram seus comandantes: Luiz Antônio Pagot (Dnit) e José Francisco das Neves (Valec).

(Reportagem: Alessandra Galvão / Fotos: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)