Onde há fumaça, há fogo

Ministério da Saúde age na surdina para afrouxar regras de combate ao tabagismo no país

O governo prepara uma mudança que faz mal à saúde dos brasileiros: o afrouxamento das regras de combate ao tabagismo no país. É o que alerta a Carta de Formulação e Mobilização Política desta quarta-feira (28). “O Ministério da Saúde vem agindo em surdina para incluir o assunto como contrabando numa medida provisória que tramita na Câmara. O Brasil vinha avançando na adoção de políticas públicas antitabagistas, mas, desde a gestão passada, ações e medidas exitosas começaram a ser minadas pelo petismo”, diz trecho do documento. Leia a íntegra:

O governo prepara uma mudança que faz mal à saúde dos brasileiros: o afrouxamento das regras de combate ao tabagismo no país. O assunto tem sido tratado em surdina e corre o risco de entrar como contrabando numa medida provisória que tramita na Câmara. Será um retrocesso nocivo numa política que vem dando bons resultados.

São três as mudanças em análise: a permissão para funcionamento de estabelecimentos comerciais que admitam fumantes; a que libera adição de algumas substâncias aos cigarros; e a que diminui o espaço reservado a alertas e advertências nos maços.

Segundo “O Estado de S.Paulo”, as medidas “serviriam como uma espécie de compensação para a indústria do tabaco que, a partir do próximo ano, terá maior carga de impostos para seus produtos. Todas as propostas substituem, numa versão bem mais branda, medidas atualmente discutidas sobre os mesmos temas”.

As mudanças estão sendo propostas pelo deputado Renato Molling (PP-RS), relator da MP nº 540, que aumenta o IPI dos cigarros, e contariam com a “benção” do Ministério da Saúde. O texto deve passar por análise de outras pastas, entre elas a da Agricultura, cujo titular é um ferrenho defensor da indústria tabagista.

“Essas mudanças, se incorporadas, representarão um enorme retrocesso na política antitabagista do país”, avaliou Paula Johns, da Aliança para Controle do Tabagismo no Brasil. Ainda de acordo com o Estadão, Fazenda e Casa Civil opõem-se às mudanças que estão sendo gestadas na Saúde.

O Brasil tem avançado na adoção de políticas públicas de combate ao tabagismo. O marco inicial foi a sanção, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, da lei que proíbe o uso de charutos, cigarros, cachimbos e outros derivados do fumo em recintos coletivos, em julho de 1996.

Seguiram-se ações corajosas como a que baniu a publicidade de cigarros nos meios de comunicação e a que obrigou os fabricantes a imprimir com destaque nos maços imagens e frases de advertência quanto aos riscos do hábito de fumar. Ambas implementadas na gestão do então ministro da Saúde, José Serra.

Pode-se dizer que a ofensiva antitabagista tem surtido efeito, ainda que mais lento que o desejável. Pesquisa divulgada em abril pelo Ministério da Saúde mostra que o percentual de adultos fumantes no país passou de 16,2% para 15,1% entre 2006 e 2010. Daí a necessidade não só de perseverar nas restrições, como também de ampliá-las.

Mas as mudanças que o Ministério da Saúde ora articula na MP 540 vão na direção contrária. Atropelam, por exemplo, as discussões em torno da aprovação de uma lei nacional para banir o fumo em recintos coletivos, cujo projeto tramita no Congresso desde 2008. Hoje existem apenas legislações estaduais neste sentido, que vedam a existência de fumódromos.

Também passam por cima de duas consultas públicas abertas pela Anvisa, ambas tratoradas pelo pesadíssimo lobby da indústria do tabaco. Uma destas propostas aumentava o espaço para alertas e advertências nos maços e a segunda impedia a adição de quaisquer substâncias nos cigarros – estratégia muito usada pelos fabricantes para tornar o tabaco mais palatável e, assim, conquistar o hábito dos mais jovens.

Com a permissão ao fumo em recintos coletivos e à adição de aromas nos cigarros, serão os mais jovens as principais vítimas. Marcas aromatizadas com menta, chocolate, cravo etc são a porta de entrada para o vício. O produto é popular entre jovens: entre 2002 e 2005, o Inca ouviu 13 mil pessoas com 13 a 15 anos de idade e descobriu que 44% delas usam cigarros com aroma.

Este não será o primeiro golpe que o petismo desferirá numa política pública de saúde até então exitosa. Na gestão Lula, o governo aprovou documento para turbinar a produção do fumo no país, sugerindo ações que contrariam ou neutralizam o esforço para colocar em prática a Convenção-Quadro do Tabaco, firmado por 192 nações sob os auspícios da OMS para reduzir e prevenir o tabagismo.

Diante disso, não espanta que relatório recente da OMS liste o Brasil no grupo de países com a segunda pior classificação na adoção de políticas nacionais para garantir ambientes livres de fumo. Estamos, mais uma vez, na contramão do mundo: nos últimos dois anos, dobrou o número de pessoas ao redor do globo que têm a seu favor leis que proíbem o fumo em lugares fechados. Para nós, o que vai sobrar é mais fumaça.

(Fonte: ITV)