Controle de quórum

Bancada divulga nota de apoio a César Colnago e ressalta sua exemplar atuação no Congresso

A Liderança do PSDB na Câmara divulgou nota de apoio ao deputado César Colnago (ES) e ao projeto apresentado por ele para exigir a presença de deputados em reuniões deliberativas nas comissões. O texto destaca “apoio e estima ao parlamentar e ressalta sua exemplar atuação desde o início do mandato”. O tucano é um dos mais assíduos da casa, com 94,8% de participação em sessões deliberativas em plenário.

Da tribuna, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), destacou que Colnago estava trabalhando e defendendo o Congresso, mas foi exposto e desgastado. Ele classificou o colega como “um dos mais respeitados da Casa”. Colnago atua em uma série de matérias importantes, como a extinção do voto secreto. “Também apresentou projetos para saúde, para inclusão de deficientes e idosos, além de outros que visavam combater e punir os exploradores do trabalho escravo, e também definir competências e atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, disse o líder.

O projeto apresentado por Colnago nesta terça-feira (27) altera o Regimento Interno da Câmara e determina que, durante as reuniões deliberativas das comissões, a maioria absoluta dos membros deve estar presente. Segundo o texto, se for verificado que há menos deputados, a sessão pode ser encerrada pelo presidente do colegiado ou a partir da solicitação de qualquer parlamentar que esteja no local.

Atualmente, o regimento prevê que os trabalhos sejam iniciados com, pelo menos, metade dos integrantes. Para efeito de votação, o quórum é verificado pelo controle da presença. “Tal normativa pode gerar distorções que, ainda que regimentais, são indesejáveis do ponto de vista ético. Ainda que conste, por exemplo, registro de 50 deputados, podem estar só seis ou sete no recinto da reunião”, diz a justificativa da proposta.

Para o líder tucano, o texto “oferece alternativas para que possamos aperfeiçoar o processo legislativo, vontade maior da população brasileira e obrigação de todos nós”, declarou.

Presença mínima

→ A proposta pode ser comparada ao procedimento previsto para as sessões do Congresso, que determina o encerramento dos trabalhos no curso da sessão se não for verificada a presença mínima exigida de senadores e deputados.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)

Leia abaixo nota oficial da Liderança do PSDB na Câmara:

Com relação ao ocorrido na sessão do último dia 22/09/2011 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) envolvendo o correligionário e nobre deputado César Colnago (PSDB-ES), a Bancada do PSDB na Câmara dos Deputados reafirma seu apoio e estima ao parlamentar e ressalta sua exemplar atuação desde o início do mandato.

Colnago se destaca como um dos deputados mais assíduos da Câmara, com 94,8% de presença nas sessões deliberativas em Plenário. Lamentavelmente, em momento algum sua assiduidade foi considerada nas reportagens que abordaram o episódio, que não registraram a ausência dos demais membros – fato digno de reprovação da sociedade que os elegeu para representá-la no Parlamento.

Sua atitude parlamentar também se caracteriza pela apresentação de proposições atualmente em tramitação nas comissões da Câmara. Propostas que versam sobre temas fundamentais, como saúde, direitos de deficientes e idosos, extinção do voto secreto (para a qual solicitou inclusão para votação na pauta do dia 06/09/2011), combate e punição para exploradores de trabalho escravo e definição das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras.

Apesar disso e como forma de disciplinar uma incorreção do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o próprio deputado César Colnago protocolou Projeto de Resolução a ser incorporado às normas que regem seu funcionamento garantindo que a presença dos deputados seja essencial para o prosseguimento das reuniões deliberativas das Comissões.

A Bancada do PSDB na Câmara dos Deputados não apenas apoia a iniciativa e endossa o ponto de vista do nobre colega como reforça sua importância para o partido e para o Parlamento brasileiro.

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