Mais segurança

Projeto de Otavio Leite pretende reduzir clonagem de placas de veículos

Para inibir a clonagem de veículos, o deputado Otavio Leite (RJ) apresentou projeto de lei que obriga a gravação da sequência alfanumérica dos caracteres da placa de identificação dos automóveis nos vidros dianteiros e traseiros.

Pelo texto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regulamentar a norma nos moldes do chassi, com as devidas adaptações. A legislação entrará em vigor na data de sua publicação.

Otavio Leite acredita que a iniciativa vai minimizar os problemas da indevida utilização de veículos, e outras práticas delituosas. “A proposta tem como objetivo auxiliar a fiscalização e reduzir a prática criminosa de clonagem de placas”, destaca.

A ideia original do projeto é de autoria do ex-deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). No entanto, a proposta estava arquivada na Câmara.

Penalidade

→ O artigo 331 do Código Penal Brasileiro prevê como crime a prática de adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento. A pena neste caso é reclusão de três a seis anos, e pagamento de multa. Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada em um terço. Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui para o licenciamento ou para o registro do veículo remarcado.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl)