Contra ação indecorosa

Carlos Sampaio defende cassação por prática de crimes anterior ao mandato

O deputado Carlos Sampaio (SP) vai apresentar na próxima quarta-feira (28) parecer relativo à consulta encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara sobre a possibilidade de cassação de deputados que praticaram atos indecoros anteriores ao mandato. O tucano explicou que o pedido partiu de uma questão de ordem de Miro Teixeira (PDT-RJ) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Maia devolveu a pergunta ao presidente do colegiado, que designou Sampaio como relator.

O parlamentar adiantou que dará parecer favorável sobre a questão. “É possível sim retroagir se o fato praticado pelo parlamentar anterior ao mandato for criminoso, ilegal e tiver como condição primeira que a Casa não tivesse ciência do ocorrido”, explicou.

De acordo com Sampaio, o Legislativo é que sofre com a ação indecorosa e, por isso, pode se sentir ofendido por acontecimentos passados. “Não é possível que a Câmara abra mão de um mecanismo de proteção. Ela tem que se manifestar sobre fatos que maculem a sua imagem e tomar uma medida contra esse deputado que praticou um ato indecoroso e ficou escondido sob o manto da escuridão durante todo esse período”, argumentou.

O relatório será votado pelo Conselho de Ética e depois pelo plenário. A novidade, segundo o tucano, é que a votação será aberta. “Os parlamentares terão que mostrar a sua posição, não como ocorreu no caso de Jaqueline Roriz, quando ela foi absolvida pelo voto secreto, uma excrescência e uma coisa inadmissível nos dias de hoje”, disse.  Sampaio foi relator do processo de cassação de Jaqueline (PMN-DF), filmada em 2006 recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema do mensalão no DF. Em sua defesa, a deputada argumentou que o fato ocorreu quando ela ainda não era deputada federal e foi absolvida pelos colegas.

O parlamentar acredita que a consulta acontecerá ainda em outubro. “A partir do momento em que a Câmara aprovar a possibilidade de retroagir, isso firma uma jurisprudência e, portanto, uma decisão que vai pautar os próximos casos do mesmo tipo que forem analisados”, afirmou.

Fim definitivo

→ Carlos Sampaio integra a Frente Parlamentar pelo voto aberto da Câmara. O tucano considera o voto secreto uma “excrescência”. “Temos que colocar um fim definitivamente nessa questão do voto secreto e todos saberão como foi a posição de cada parlamentar”, destacou.

(Reportagem: Alessandra Galvão / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)