Apoio aos menores

Projeto de Reinaldo Azambuja aumenta proteção para crianças e adolescentes

Projeto de lei do deputado Reinaldo Azambuja (MS) permite aos tribunais de Justiça que criem cargos efetivos de agente de proteção da infância e da juventude. O texto prevê ainda que os conselhos tutelares municipais instalem o serviço de atendimento telefônico “SOS Criança” para recebimento de solicitações de serviços e denúncias. A ideia é expandir o número de profissionais especializados no atendimento aos menores que sofreram violência.

“É importante que o público tenha proteção. Os agentes serão os responsáveis para cuidar das denúncias que são feitas principalmente aos conselhos tutelares”, afirma.

O tucano destaca que a central de atendimento é um diferencial. “Os conselhos já têm a atuação de proteção, mas um número específico que funcione 24 horas, com certeza, será uma ferramenta de fortalecimento desse trabalho”, reforça.

Na opinião de Azambuja, o projeto dará maior condição para quando houver denúncias.  Como recorda o tucano, a medida é uma antiga reivindicação dos conselhos tutelares. E afirma que o juizado precisa contar com um quadro efetivo para o exercício pleno da fiscalização. Sem um acompanhamento frequente, não haverá cumprimento das normas estabelecidas pela lei.

Violência

→ Dados do Laboratório de Estudos da Criança, da Universidade de São Paulo (Lacri), revelou que cerca de 100 crianças morrem por dia vítimas de maus-tratos e mais de 6 milhões sofrem abuso sexual todos os anos no Brasil. Na grande maioria das vezes, o abuso ocorre dentro de casa. A maior parte dessas crianças é do sexo feminino. Segundo o estudo, apenas 2% dos casos ocorridos dentro das famílias são denunciados à polícia.

→ Uma pesquisa da Sociedade Interamericana de Abuso e Negligência da Infância indica que aproximadamente 18 mil crianças são espancadas diariamente no país.

→ Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre 2003 e março deste ano, foram registradas 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O Nordeste é a região com o maior número de denúncias 37%. Em seguida, vêm o Sudeste (35%), o Sul (12%), o Norte (8%) e Centro-Oeste (8%).

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)