Transparência no Legislativo

William Dib discute reforma política e extinção do sigilo no Legislativo durante palestra

Nessa segunda-feira (19), o deputado William Dib (SP) proferiu palestra no Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), a convite da diretoria da entidade, presidida por Antonio de Souza Ramalho. Participaram do evento o vereador de Diadema José Dourado e o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança no Trabalho no Estado de São Paulo, Marcos Antonio de Almeida Ribeiro.

O primeiro tópico abordado por Dib foi a questão do voto aberto para todos os temas discutidos na Câmara, inclusive a cassação de mandato de parlamentares. Enfatizou a criação da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto: “Não fui eleito para votar em segredo. A população tem direito de saber como os seus representantes votam”, sentenciou Dib para os 250 espectadores.

O tucano ainda ressaltou que já existe matéria tramitando na Casa desde 2001 (PEC 349/2001) pedindo o fim do voto secreto. O projeto volta à pauta das discussões depois que a deputada Jaqueline Roriz foi absolvida em processo motivado pelo escândalo do mensalão do Distrito Federal. Na época, ela era deputada distrital. “Embora todos os partidos políticos tenham orientado seus deputados a votarem pela cassação, ela foi absolvida por uma ampla maioria de votos”, destacou Dib.

O segundo assunto em questão foi a reforma política, que valerá a partir de 2014. Dib é vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara. “Não haverá tempo hábil para que ela entre em vigor para as eleições de 2012. O deputado Henrique Fontana apresentará o relatório final no próximo dia 28 de setembro, que depois seguirá para ser discutido e votado em plenário. Essa discussão deve consumir de 30 a 40 dias, no mínimo, pela complexidade do tema, o que não atende a necessidade de mudanças eleitorais terem que ser feitas com pelo menos um ano de antecedência do pleito” pontuou.

Dib destacou que é c0ntra o relatório, pois ele apresentará como sistema eleitoral a união de três temas: A Lista Fechada, o Sistema Proporcional (atual) com o Financiamento Público de Campanha. Metade das vagas seria preenchida pela votação na Lista Fechada e a outra metade pelo atual sistema. Quanto ao financiamento público de campanha, Dib enfatiza que a proposta não atenderá ao objetivo de baratear as campanhas, mas as tornará mais caras e com a possibilidade de ampliação da utilização de recursos em “caixa 2”. “O PSDB é contra o financiamento público de campanha, por entender que retira recursos vitais de áreas essenciais à população”, enfatizou Dib.

O último assunto abordado pelo deputado foi a saúde. “A saúde é uma questão de eleger prioridades. Hoje apenas os estados e municípios têm a obrigação de aplicar uma parcela definida de recursos nesse setor: 15% do Orçamento dos Municípios e 18%  e 15% do Orçamento dos Estados. A União não tem nenhuma obrigação aplica quando dá e quando quer. A PEC 29 é para definir as responsabilidades do governo federal nesse assunto também”, enfatizou.

Quanto à criação de um novo imposto para financiar a saúde, uma reedição da CPMF, Dib se posicionou contrário à medida. “A saúde será resolvida quando o governo fiscalizar efetivamente os serviços, humanizar o atendimento nos hospitais, prontos-socorros, e quando a população cobrar o atendimento da saúde fundamental, que é um direito mínimo”, frisou.

(Da assessoria do deputado/Foto: Paula Sholl)