Plano de banda larga

Imbassahy defende cancelamento de licitação superfaturada da Telebrás

O superfaturamento em contratos licitados pela Telebrás para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ficou comprovado após depoimentos de representantes da estatal e análise de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa é a avaliação do deputado Antonio Imbassahy (BA), que participou de audiência – proposta por ele – na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Para o tucano, a Corte deveria pedir o cancelamento do certame.

Apesar das explicações do presidente da empresa, Caio Bonilha, de que está cumprindo decisão do tribunal para renegociação dos valores, Imbassahy considerou a anulação a melhor forma de corrigir o sobrepreço que, segundo “O Estado de S. Paulo”, pode ter chegado a R$ 121 milhões.

Durante a audiência, o procurador-geral do Ministério Público da União junto ao TCU, Lucas Furtado, também defendeu o cancelamento. Na opinião dele, a decisão dos auditores, que pediram apenas a renegociação, não foi a ideal, pois ficou nítida a existência de conluio da Telebrás com as vencedoras do pregão.

“A posição do procurador foi clara a favor do cancelamento, pela expressão econômica e do plano de banda larga, que não pode iniciar dessa maneira, com suspeita de corrupção em uma estatal que foi ressuscitada para tratar da questão com lisura”, destacou Imbassahy. Segundo ele, a renegociação abre precedentes para que outros casos fiquem impunes.  “Isso é um arranjo que leva à possibilidade de outras licitações serem organizadas de forma equivocada.”

O tucano afirmou que poderá pedir auxílio ao MPU e outros órgãos de controle para intervirem no caso. “É fundamental que o governo atue com clareza. Não podemos deixar que após essa audiência continuemos com interrogações ainda maiores”, alertou.

Entenda o caso:

→ Em decisão tomada no dia 10 de agosto, o TCU aprovou a renegociação de preços feita pela Telebrás com as empresas vencedoras do pregão 02/2010, com valor superfaturado em, pelo menos, R$ 43,9 milhões. Da renegociação resultou uma redução do sobrepreço comprovado no fornecimento de infraestrutura para os anéis Sudeste, Nordeste e Sul. Outra ata, referente à Rede Norte, foi cancelada porque os fornecedores não concordaram em reduzir os preços.

→ Segundo a Telebrás, a partir de agora os valores globais constantes das atas para registro de preços assinadas em novembro do ano passado caíram de R$ 411,6 milhões para R$ 367,7 milhões. A redução atende aos requisitos do acórdão 1.339/2011, do Plenário do TCU na TC 032.392/2010-9, publicado em maio.

→ A representação contra a Telebrás feita ao TCU foi movida pela empresa Seteh Engenharia. Os peritos da Terceira Secretaria de Obras (Secob-3) relacionaram diversas irregularidades na condução da licitação. O plenário do TCU, entretanto, não reconheceu essas irregularidades no acórdão final. O tribunal, mesmo assim, determinou a suspensão da assinatura de novos contratos com as vencedoras do pregão desde maio. A Seteh apontou sobrepreço superior R$ 100 milhões acima dos valores de mercado, o que foi reconhecido pelos técnicos da Secob-3. Na decisão do TCU, o superfaturamento foi reduzido para R$ 43 milhões. Entre as irregularidades confirmadas pelo tribunal, destaca-se a exiguidade do prazo da licitação.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Diogo Xavier/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)