Dinheiro para saúde

Para deputados, regulamentação da Emenda 29 exigirá que governo cumpra seu papel na saúde

O plenário da Câmara realizou nesta terça-feira (20) uma comissão geral para debater a Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. A regulamentação da proposta, parada na Casa há três anos, está na pauta de votações de quarta-feira (21). O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que a saúde deve ser prioridade no país porque é um tema sensível à população, sobretudo a mais carente. “Queremos aprovar a Emenda 29 porque ela faz com que o governo federal cumpra a parte que lhe cabe”, declarou.

Nogueira criticou ainda o argumento de que não há dinheiro para o setor, quando houve aumento nos gastos federais e na arrecadação. “Faltam recursos para a saúde porque o Planalto gasta mal e não tem prioridades. Governar é escolher e essa gestão escolhe mal”, reprovou.

O líder da Minoria na Casa, Paulo Abi Ackel (MG), condenou a criação de nova fonte de financiamento para a área, a Contribuição Social da Saúde (CSS). O deputado afirmou que a presidente Dilma Rousseff deixou de fazer reformas essenciais, como a tributária, com as quais poderia obter a verba necessária. “O Brasil bate recordes sucessivos na arrecadação, mas convive com doenças que já deveriam ter sido erradicadas há muito tempo. Não é o caso de votarmos aqui mais um imposto. Precisamos é de gestão eficiente no uso dos abundantes recursos públicos”, criticou.

Para César Colnago (ES), a saúde é um problema crônico no país. Na avaliação do deputado, há dois problemas básicos: a falta de modernização da gestão e de investimentos. O tucano acredita que existem recursos, mas é preciso vontade política para aplicá-los. “Temos populações imensas que não conseguem ter acesso à consulta ou mesmo à abordagem básica. Principalmente quando necessitam de uma cirurgia ou de exames especializados, o sofrimento é muito grande”, disse.

Indicado pelo PSDB para falar sobre o tema, o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Pinheiro Castelo Branco, destacou que a saúde merece atenção. Ele citou uma pesquisa realizada pela CNI/Ibope, em dezembro de 2010, em que o povo considera o novo tributo injusto. “Para a sociedade não há necessidade de aumentar impostos para melhorar a qualidade dos serviços, mas sim melhorar a questão da eficiência da gestão na locação dos recursos. Em relação a CPMF, mais de 70% da população se manifestou contrária à criação de um novo tributo”, disse ao criticar a carga tributária excessiva no Brasil.

O ministro da saúde, Alexandre Padilha, secretários de saúde nos Estados e representante da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) também participaram do debate no plenário.

(Reportagem: Alessandra Galvão com assessorias/ Foto: Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)