Saúde não é prioridade para PT

Tucanos voltam a defender regulamentação da Emenda 29 sem criação de imposto

Após espera de três anos, a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 deve ser concluída na próxima quarta-feira (21). Os deputados César Colnago (ES) e William Dib (SP) reafirmaram a posição favorável do PSDB à proposta, mas sem a criação de novo tributo, como tem defendido o Planalto. Para finalizar a discussão, falta a apreciação de destaque do DEM que retira do texto a base de cálculo da nova CPMF e inviabiliza a sua cobrança. O projeto que destina mais recursos para a saúde retorna à pauta após intensa pressão da oposição.

Colnago destacou a importância de mais recursos para o setor, mas sem onerar o bolso do cidadão. “A questão da saúde é prioritária e depende da vontade política do governo”, disse. Para William Dib, a regulamentação é um ganho para a sociedade. “A PEC 29 não vai resolver todos os problemas, mas será um avanço importante na área e deve melhorar a qualidade do sistema.”

Como recordam os parlamentares, a arrecadação federal bate sucessivos recordes. E os valores que a União deixou de recolher com a extinta CPMF foram compensados com o aumento de outras taxas. Segundo a “Folha de S.Paulo”, desde 2007, ano em que o Congresso derrubou o tributo, o governo elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além das parcelas dos lucros das empresas estatais repassadas ao Tesouro Nacional. No total, essas fontes permitiram receita adicional de R$ 101,3 bilhões. Há quatro anos, o valor era de R$ 49,5 bilhões.

Segundo Dib, o orçamento da saúde não foi afetado porque o Executivo não investia os recursos arrecadados. “É uma administração sem compromisso com a sociedade”, resumiu. Para Colnago, falta seriedade. “O imposto deixou de existir e a receita cresceu assustadoramente porque foi elevada a alíquota do IOF e de outros. Faltam organização das contas públicas, compromisso e vontade de fazer as coisas essenciais.”

O tucano lembrou que durante a campanha eleitoral a presidente Dilma Rousseff declarou ser contra a criação de novas taxas para financiar a saúde. “Parece que é da personalidade da gestão do PT falar uma coisa e fazer outra. É uma contradição, uma falácia”, condenou.

Pressão da oposição

→ Nesta terça-feira (20), haverá comissão geral no plenário da Câmara, às 16 horas, para debater a regulamentação da Emenda 29.

→ O destaque que será votado na próxima quarta-feira (21) pretende tirar do texto a base de cálculo da CSS. Na prática, inviabiliza a cobrança do imposto. O texto base foi aprovado em plenário em 2008. Se for aprovado o destaque, o texto vai para o Senado criando o novo imposto, mas sem definir a base de cálculo.

→ De acordo com a “Folha”, pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá somar algo entre 19,7% e 20% do PIB, descontados os repasses obrigatórios para estados e municípios. Em 2007, com a CPMF nas contas, foram 19,3%. “Em outras palavras, o aumento da arrecadação dessas fontes superou o necessário para manter constante a receita do governo como proporção da renda do país.”

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)