Projeto de lei

Andreia Zito defende licença e salário-paternidade para pais adotivos solteiros

A deputada Andreia Zito (RJ) apresentou o projeto de lei 2.272/2011, que propõe a concessão de licença-paternidade e de salário-paternidade aos pais adotivos solteiros. A proposta pretende equiparar homens e mulheres perante a lei, já que esses direitos são garantidos às mulheres solteiras. “Em pleno século XXI, podemos entender que os modos, pensamentos e as ações dos cidadãos, independentemente se homens ou mulheres, estão se tornando isonômicos, sob os mais diversos aspectos”, defende a parlamentar.

Segundo ela, a estrutura familiar tem mudado ao longo dos anos. “Se há 23 anos, quando a Constituição Federal foi promulgada, era inimaginável uma família cujo núcleo fosse um pai solteiro, hoje isso já está se tornando mais comum. Assim, é necessário que a lei se adeque e ofereça os mesmos direitos concedidos a uma família formada por uma mãe solteira”, explica Andreia Zito. Com esse projeto, ela quer fazer prevalecer o direito constitucional já definido pela Carta Magna de que todos são iguais perante a lei.

O projeto vai a trazer segurança e tranquilidade para os homens que desejam começar uma família. Nas condições atuais, sem essa garantia, é preciso recorrer à Justiça para conseguir tanto a licença quanto o salário. A licença vai de 30 a 120 dias, dependendo da idade da criança adotada, assim como o pagamento do salário-paternidade. (Da assessoria da deputada/ Foto: Ag. Câmara)