Falta sensibilidade

Para deputados, governo é insensível à proposta que garante salário integral para aposentados por invalidez

O governo federal é insensível à votação de projeto que corrige uma injustiça social. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/2008) da deputada Andreia Zito (RJ) que assegura salário integral e paridade para os servidores públicos federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente.

Apesar de pressão da bancada pela análise do texto, a base aliada reluta em levá-lo à pauta. “Muitos desses aposentados perderam a garantia do salário. Eles foram reduzidos justamente no momento em que eles precisavam de recursos. Automaticamente, quando se aposenta por invalidez, a pessoa tem custos com médicos e remédios”, destaca.

A legislação brasileira prevê a concessão total do benefício somente para vítimas de acidente de trabalho, moléstia profissional – decorrente das condições do serviço ou de fatos nele ocorridos –, doença grave, contagiosa ou incurável.

Na avaliação de Andreia Zito, a aprovação representará um avanço para a população. “O governo não está tendo a sensibilidade da importância da PEC e não a coloca em votação”, reprovou. “Para mim, é lamentável porque seria um ganho muito grande para a sociedade como um todo. Precisamos levar aos aposentados aquilo que for de direito deles”, completa.

Em outra ação, o deputado Vanderlei Macris (SP) protocolou requerimento solicitando a inclusão da PEC 270/2008 na pauta da Câmara. Ele acredita que a aprovação do texto é uma questão de “consciência e justiça”. “Mesmo prejudicados por doenças, muitos servidores estão trabalhando para evitar a aposentadoria com a indigna redução nos rendimentos”, condenou.

Valorização

→ Segundo o IBGE, 14,5%  da população brasileira possui algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)