Mais justiça social

Proposta de Kaefer que limita carga tributária brasileira recebe parecer favorável na CCJ

O parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite máximo para a carga tributária brasileira atende à demanda da população pela redução de impostos. Essa é a avaliação do autor da matéria, deputado Alfredo Kaefer (PR). O texto corrige distorções em relação à arrecadação de tributos e distribuição entre os entes federados. Em dez anos, o país terá que recolher valor correspondente até 25% do Produto Interno Bruto (PIB), a exemplo de outros emergentes.

A mudança pretende minimizar as injustiças sociais provocadas pela onerosa carga atual, que corresponde a 37% de toda riqueza do Brasil – uma barreira à geração de empregos e ao desenvolvimento, segundo o deputado.  “É um inibidor do crescimento. Precisamos limitar quanto quer retirar da sociedade em impostos”, explicou, ao destacar que o percentual deverá ser analisado pelo Congresso anualmente.

Na visão do tucano, o relatório de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) demonstra que não existem entraves para a aprovação do texto. “O povo clama pela redução da carga tributária. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto sobre comida, energia, combustível, remédios e tantos outros itens. Queremos levar a proposta ao plenário o quanto antes”, destacou.

Para Kaefer, Índia e China, países com economias similares à do Brasil, arrecadam 25% em relação ao PIB, mesmo assim apresentam forte crescimento. “O Estado só precisa saber eleger prioridades, aplicando recursos oriundos dos impostos nas áreas em que mais necessita. O percentual (25%) é ideal para que se consiga atender todas as demandas da nação.”

A PEC também distribui melhor a verba recolhida entre os estados, municípios e a União, que atualmente fica com fatia maior do bolo. Pelo novo texto, o governo federal controlaria 50%, as unidades federativas e o Distrito federal ficariam com 25% e os municípios, com 25%. Para o tucano, a distribuição seria mais justa. Hoje, as prefeituras levam apenas 15% da arrecadação, enquanto a União consome 2/3 de tudo que se arrecada.

→ A PEC 511/10 prevê que, a partir do ano posterior ao de sua aprovação, terão dez anos para que a arrecadação e a distribuição dos impostos se adequem ao que estabelece a emenda. No primeiro ano, por exemplo, o país poderia ainda recolher até 35% do valor do PIB, no segundo ano, 34%, assim sucessivamente. No décimo ano, o valor corresponderia a 25%.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: / Áudio: Elyvio Blower)