Crime doloso

Azambuja quer mais rigor para motorista que dirigir embriagado

O deputado Reinaldo Azambuja (MS) apresentou projeto de lei que transforma em crime doloso de trânsito (quando há intenção de matar) a prática de dirigir sob influência de álcool com dosagem acima do permitido ou de algum tipo de droga. Pelo texto, a pessoa que praticar homicídio ou lesão corporal sob o efeito dessas substâncias será penalizada com reclusão, de 2 a 12 anos e multa, conforme o caso.

O tucano destaca que a não caracterização desse delito em casos de acidentes de trânsito causa sérias divergências no momento da condenação. “Esse projeto é importante porque aumenta a punição para essas pessoas que têm cometido inúmeras infrações utilizando-se de álcool”, disse. “Essa mudança cria mais uma regra consistente contra os infratores que com certeza devem ser punidos por dirigirem alcoolizados”, reforça.

De acordo com a justificativa da matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a classificação de doloso só vale se a pessoa bebeu com intenção de praticar o crime. A pena mínima para homicídios dolosos é de 12 anos e de culposo em direção de veículo é de dois anos de prisão.

Reinaldo Azambuja acredita que a medida vai diminuir o número de infrações praticadas. “Quem bebe além do permitido ou se entorpece com drogas ou afins e vai dirigir assume o risco de produzir graves acidentes, não podendo se falar em culpa consciente, porque o ser humano em estado de embriaguez perde a noção do risco”, completa.

(Reportagem: Laize Andrade/Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)