Redução da violência

João Campos defende projeto para ampliar combate ao crime organizado

O deputado João Campos (GO) participou nesta quinta-feira (15) de seminário promovido pelo Ministério da Justiça que discutiu os principais aspectos do projeto de lei sobre organizações criminosas, aprovado no começo de agosto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e em debate na CCJ. O parlamentar ressaltou a importância da proposta como forma de ajudar a controlar a violência no país.

Segundo Campos, é preciso existir no país uma definição clara do que é um grupo criminoso para que haja mecanismos de controle e combate ao problema. De acordo com ele, o PL sana uma antiga lacuna da legislação, delimitando o conceito, estabelecendo e disciplinando os instrumentos de investigação.

“A definição de organização criminosa no direito brasileiro facilita o emprego de todo um conjunto de procedimentos e mecanismos que o Estado tem para o enfrentamento. Sem isso e sem estabelecer que fazer parte desse grupo é crime, o Estado não tem como, por exemplo, fazer uma infiltração de um agente policial para levantar provas, além de não ter como fazer o controle”, apontou.

“O projeto, além de definir o que é organização criminosa, descreve o conjunto de outras condutas correlatas e estabelece penas diferenciadas proporcionais à gravidade delas”, explicou. As penalidades deverão variar de quatro a dez anos, bem superior aos três anos permitidos para a condenação por quadrilha, segundo informou.

“Com a proposta, queremos a participação da pena mínima de quatro anos e a máxima de dez anos. Com isso, se cria condições de reprimir a organização e teremos uma lei dura”, concluiu. Um dos temas abordados foi “A Relevância da Tipificação das Organizações Criminosas”. O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão; o Secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira e o Secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, participaram da palestra.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)