Mais representatividade

Líder defende sistema distrital e o fim das coligações proporcionais na reforma política

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), encaminhou ofício ao relator da comissão especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), com as bandeiras do partido para a proposta final sobre o assunto. A ideia é corrigir as distorções do cardápio de temas apresentados no parecer do petista. A bancada tucana considera a adoção do sistema eleitoral distrital e o fim das coligações partidárias pontos essenciais para mudança do modelo vigente.

“O barateamento das campanhas, a aproximação do eleitor de seus candidatos, o fortalecimento dos partidos e a diminuição do número de agremiações são os principais efeitos da adoção destas sugestões”, afirmou.

Segundo o líder, o atual quadro partidário, com 27 registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 22 agremiações com representação na Câmara, é um obstáculo à realização de uma reforma ampla, como defendem alas governistas. “É impossível se obter consenso junto a um grupo tão heterogêneo”, avaliou.

Antiga reivindicação social, a discussão sobre reforma política está na pauta brasileira desde a aprovação da Constituição de 1988. Como os principais temas dependem de emenda à Carta Magna, aumenta-se a dificuldade para colocar em prática mudança de grande proporção.

O deputado considera que a discussão sobre a implantação do financiamento público de campanha se encontra prejudicada em razão da difusão de legendas. “Não é razoável exigirmos da sociedade o custeamento das campanhas de 27 partidos em cada eleição”, declarou. Parcela da base sustenta a necessidade de onerar o bolso do contribuinte para arcar com as despesas para eleger os representantes.

A comissão especial da Reforma Política da Câmara foi criada no início do ano para debater o tema. Henrique Fontana apresentou o anteprojeto de lei ao colegiado em agosto e o texto encontra-se em discussão.  A dificuldade é tamanha que mais de 280 projetos já foram apresentados desde 1991 para estabelecer novas regras eleitorais.

Confira as propostas apresentadas:

Sistema distrital misto: prevê o voto distrital misto para deputados federal, estadual, distrital e vereador. No mecanismo, cada eleitor vota duas vezes, uma no candidato de sua preferência num determinado distrito, outra pelo modelo proporcional – como acontece hoje. O texto prevê o pleito majoritário para vereador em municípios com menos de 50 mil eleitores. É vedada coligação de dois ou mais partidos. Cada agremiação poderá indicar único candidato à vaga do distrito.

Voto distrital: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer adotar o voto distrital para a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. No sistema, o Estado é dividido em distritos para a população escolher seus representantes locais.

Suplentes: a PEC reduz de dois para um o número de suplentes de senador e veda a eleição de substituto que seja cônjuge, parente consanguíneo, até o segundo grau ou adotado. O auxiliar será convocado e empossado definitivamente em caso de vaga causada por morte, renúncia ou perda de mandato. E temporariamente quando o titular assumir os cargos de ministro, governador, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária, ou for licenciado por tempo superior a 120 dias, por motivo de doença.

Fim da coligação proporcional: a proposta é um dos poucos itens da reforma eleitoral que parece ter consenso. A PEC acaba com as coligações para as eleições proporcionais.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)