Emenda 29

Jutahy Junior cobra do governo definição de percentual mínimo para investimento na saúde

Com a regulamentação da Emenda 29 prestes a ser votada em plenário, o deputado Jutahy Junior (BA) questionou o percentual que o governo federal destinará à saúde pública. Durante pronunciamento nesta quinta-feira (15), o tucano destacou que os valores mínimos para os municípios e estados estão fechados: 15% e 12%, respectivamente. “Não há um critério definido, quantitativo, em relação à União, mas se diz que, a cada ano, ela é obrigada a incluir o aumento do PIB nos recursos do setor”, disse.

Quando a emenda foi votada, ela obrigava o governo federal a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia gasto no ano anterior. A regra determinava que, nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A aplicação do dinheiro deveria ter valido até 2004, mas falta lei complementar que regulamente o texto.

PSDB votará contra qualquer aumento de imposto

Segundo Jutahy Junior, o PSDB defende a Emenda 29 porque é um passo muito importante para a população que depende do SUS. O parlamentar alertou ser fundamental que a base de cálculo não exclua o Fundeb, um fundo de manutenção da educação. Se isso ocorrer, haverá a diminuição de recursos em vários estados.

O tucano destacou que o partido votará contra a recriação da CPMF ou de qualquer novo imposto. Ele lembra que o país já tem uma elevada carga tributária. Em 2007, quando se extinguiu o “imposto do cheque”, por votação do Senado, o tributo rendeu R$ 42 bilhões para os cofres públicos.

O parlamentar explicou que, com o fim do imposto, não houve perdas porque o governo encontrou outras formas de manter o volume de arrecadação. Jutahy diz que a população clama por uma gestão eficiente, de qualidade, com bom atendimento na área da saúde e que brasileiros não morram nas filas dos hospitais.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)