Descontrole total

Falta de investimento contribui para aumento do consumo de drogas, alertam deputados

Em audiência na Câmara, o deputado João Campos (GO) considerou o aumento do consumo de drogas no Brasil uma consequência da omissão do governo federal. Para ele, o Executivo apenas reprime o tráfico por meio de intervenção da polícia, ao invés de investir em políticas públicas. “Vivemos descontrole total das ações e falta de articulações entre os órgãos oficiais.”

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios realizado em 3.950 cidades do país mostra que aproximadamente 98% das localidades já enfrentaram dificuldades relacionadas ao crack e outras substâncias, sendo que 91% não possuem programa local de combate às drogas e nem recebem auxílio do governo.

O Planalto tem a obrigação de promover medidas para minimizar os efeitos desse mal, segundo o tucano. “A Constituição diz que compete à União enfrentar o tráfico transnacional e as drogas ilícitas. A responsabilidade originária não é dos estados e nem dos municípios”, afirmou.

Na opinião de Campos, a falta de investimentos para tratamento é preocupante. “No Brasil, a área de prevenção, geralmente, é realizada por instituições de natureza confessional, muitas mantidas por igrejas evangélicas, católicas e por segmentos espíritas, sem subvenção do governo.” O tucano acredita que o poder público precisa destinar recursos a essas entidades para que elas possam expandir seus planos de trabalho.

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, que organizou o debate desta quarta-feira (14), realizou 30 audiências na Câmara, além de encontros em vários estados do Brasil. “Os seminários serviram para a comissão colher sugestões, críticas e contribuições em termos de programas. Eles vão enriquecer os trabalhos e farão parte das propostas ao final como políticas públicas”, completa.

A internação compulsória dos dependentes químicos foi uma alternativa apresentada durante a discussão. Favorável à medida, o deputado William Dib (SP) afirma que os recursos financeiros destinados à internação compulsória serão menores do que os valores gastos atualmente no sistema carcerário.

“A internação compulsória é uma medida importante para a desintoxicação e depois no tratamento”, disse. Após a manutenção em um posto de atendimento, o próximo passo seria “a reinserção desse doente na sociedade com um emprego, com atividade laborativa para que ele saia desse processo da dependência química”.

Números do descaso

→ Segundo a revista “Veja”, apenas R$ 121,5 milhões de R$ 410 milhões disponíveis – 30% do total – foram executados no ano passado com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado pelo ex-presidente Lula. Os R$ 255,1 milhões que sobraram do orçamento foram incluídos nos restos a pagar – despesas autorizadas que não são efetuadas no mesmo ano fiscal;

→ Uma pesquisa feita pela PUC Minas e pelo Centro Mineiro de Toxicomania da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais apontou que o crescimento de homicídios está diretamente ligado à consolidação do crack nas cidades. Entre 1993 e 1996, 8,3% dos crimes pesquisados estavam relacionados ao tráfico. Já entre 1997 e 2004, período em que o crack se propagou, o índice subiu para 19,2%.

(Reportagem: Laize Andrade / Fotos: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)