Projeto polêmico

Comissão debate papel do delegado em conciliação de delitos de menor potencial ofensivo

Nesta terça-feira (13), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), sob a presidência do deputado Fernando Francischini (PR), realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1028/11, que autoriza delegados de polícia a promover conciliação entre as partes envolvidas em crimes ou contravenções com penas inferiores a dois anos – com ou sem multa – os chamados delitos de menor potencial ofensivo. Atualmente, só podem realizar conciliação os juízes togados ou leigos dos juizados especiais criminais.

A audiência contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e dos Oficiais Militares. Para Francischini, relator do PL, considerações pró e contrárias à proposta devem ser ouvidas. “É um projeto polêmico, mas é de extrema importância para a sociedade. Enquanto relator do projeto de lei, eu defendo que mais encontros como esse sejam feitos para que se possa chegar a um texto de consenso”, disse o deputado, destacando que a conciliação realizada pelo delegado vai dar mais celeridade ao processo e desafogar o Judiciário.

(Da assessoria do deputado/Foto: Paula Sholl)