Instrumento provisório

DRU retira verbas das áreas sociais e diminui transparência, alerta César Colnago

Na opinião do deputado César Colnago (ES), a Desvinculação das Receitas da União (DRU) retira recursos das áreas sociais e dificulta a transparência no uso do dinheiro público. Integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o tucano defendeu o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015. O mecanismo permite que o governo use livremente 20% das receitas.

Para Colnago, o texto precisa de uma discussão maior. “Desde a sua criação, a DRU era um instrumento provisório porque ela retira recursos das áreas sociais e diminui a transparência na aplicação dos recursos orçamentários. É inadmissível que o governo queira perpetuar uma relação com a conjuntura econômica de 2011 completamente diferente da década de 90, quando esse instrumento foi criado”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que a gestão petista, durante quase nove anos, não realizou reformas necessárias, como a tributária e a da previdência. “Eles continuam tendo uma noção do Estado gigantesco, gastador e que não tem nenhum controle sobre o seu orçamento. O governo deveria propor reformas estruturantes e permanentes que possam ajustar as contas e não com subterfúgios, como é essa medida”, disse.

A votação estava prevista para hoje (13), mas os integrantes da CCJ entraram em consenso para adiá-la para a próxima terça-feira (20). A comissão realizará sessão extraordinária na manhã de quarta-feira (14), às 9h30, para debater o assunto. No dia seguinte, haverá uma audiência sobre a proposta.

Prorrogação

→ A DRU é um mecanismo criado por emenda constitucional que permite a desvinculação de 20% das receitas da União. A validade da desvinculação acaba no dia 31 de dezembro deste ano e para ser prorrogada, precisa ser aprovada pelo Congresso antes do final do ano.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)