Improbidade administrativa

PSDB entrará com ação contra ministro por pagamento a governanta com dinheiro público

A utilização de dinheiro público para pagar o salário de governanta do apartamento do ministro Pedro Novais (Turismo), em Brasília, mostra o nítido uso do cargo em benefício próprio, na visão dos deputados Otavio Leite (RJ) e César Colnago (ES). Diante da denúncia, o líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirma que entrará com representação no Ministério Público do Distrito Federal contra o peemedebista por improbidade administrativa, e com ação junto à Procuradoria Geral da República por peculato.

Além da série de irregularidades em convênios da pasta comandada por Novais, a “Folha de S.Paulo” revelou que, quando ele era deputado federal (2003 a 2010), a empregada Doralice Bento de Sousa recebia como secretária parlamentar, o que é considerado irregular. “É o claro uso da função para benefício pessoal. Isso não tem nada de normal e tem que ser investigado”, disse Nogueira ao jornal.

Otavio Leite acredita que a verba do erário tem sido administrada de forma errada. “A assessoria tem que se destinar a tarefas parlamentares. Isso não pode se relacionar com a vida pessoal. Estamos diante de uma prevaricação”, avalia. Segundo ele, esse é apenas mais um problema dentre os múltiplos da área. “O turismo deveria ser prioridade no governo Dilma.”

Conforme a “Folha”, Doralice não dava expediente no gabinete do ministro, nem no escritório político no estado de origem, precondições para o uso de dinheiro parlamentar para pagar assessores. Fazia tarefas no apartamento do chefe: cozinhava, organizava a casa e comandava a faxina das diaristas. Leite acredita que a agenda política continuará paralisada por causa dos desmandos e fraudes na Esplanada.

O parlamentar criticou ainda a pífia atuação do Turismo. “Novais passou oito meses na atual gestão e só foi chamado ao Palácio por causa de uma crise”, recordou. “É uma tragédia, temos hoje a revelação prática da incompetência, da inércia e da falta de prioridade. O Brasil não pode prosseguir com esse tipo de postura”, acrescentou.

César Colnago criticou o ministro por não distinguir a relação entre o público e o privado. “É um absurdo utilizar verba pública para pagar funcionário pelo campo da relação pessoal. É essa a função que tem uma secretária parlamentar? Está havendo um desvio de finalidade, o que é uma ilegalidade”, lamentou.

Desvio de finalidade

→  Dora foi exonerada em janeiro deste ano, após Novais ser nomeado ministro. Na época, ele teve de trocar o apartamento da Câmara por um flat.

→ O Ministério Público já denunciou por improbidade administrativa outros deputados que usaram verba pública para pagar domésticas. A Justiça Federal abriu processo contra dois deles, que responderão por enriquecimento ilícito. Se condenados, podem perder o direito de disputar cargos públicos.

→ Em 2009, quando a Folha noticiou que os outros deputados haviam contratado empregadas com dinheiro parlamentar, Novais pediu para que Dora passasse a ir ao Congresso eventualmente. Semanas depois, ela retomou a rotina exclusiva de tarefas no apartamento.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)