Concorrência desleal

Setor leiteiro cobra controle de importação do produto e apoio a produtores rurais

Presidida pelo deputado Domingos Sávio (MG), a Subcomissão Permanente do Leite da Câmara dos Deputados  promoveu  nessa segunda-feira (12), em Belo Horizonte, debate público sobre a política nacional para a cadeia produtiva do leite. O encontro foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), reunindo parlamentares estaduais e federais – como o também vice-líder tucano Raimundo Gomes de Matos (CE) –, produtores rurais de todo o estado, além de representantes de entidades ligadas ao setor leiteiro e de órgãos públicos. A preocupação com o leite importado do Uruguai e da Argentina foi o foco do debate público, que também será realizado em outras capitais.

O tucano foi cumprimentado por todos pela iniciativa de promover a discussão sobre o leite, importante produto da economia mineira. O parlamentar abriu a reunião destacando as recentes ações com o objetivo de defender e ampliar a produção nacional e propôs que os programas sociais do governo sejam obrigados a comprar o produto brasileiro. Ele lamentou que, pela regra atual, os importadores entram em licitações, colocam leite perto do prazo de vencer e acabam ganhando concorrências por oferecerem preço mais baixo, mas por um produto de qualidade duvidosa.

“Estamos agindo firmemente para impedir a entrada do leite importado da Argentina, e nós já conseguimos a prorrogação do acordo vigente estabelecendo o limite máximo de 3.300 toneladas por mês. Estamos firmes na luta para que este acerto seja estendido ao Uruguai, que hoje tem mandado mais leite para o Brasil. Acreditamos até que seja mais do que ele tenha disponível, podendo ser até uma triangulação”, alertou o deputado.

Regras do Ministério da Agricultura são inviáveis agora

Durante o encontro, o parlamentar condenou a Instrução Normativa 51, do Ministério da Agricultura e Pecuária, criada para melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil e que estabelece normas de higiene, manejo sanitário, armazenamento e transporte. Domingos Sávio destacou que a medida deveria entrar em vigor no dia 1º de julho deste ano, mas por intervenção da Subcomissão do Leite foi adiada para 1º de dezembro. “Seria uma tragédia a entrada imediata em vigor dessa instrução normativa. Vários pequenos produtores não conseguiriam se adequar. E o leite é um produto de alto valor social, que garante a sobrevivência de muitas famílias”, reforçou.

Sobre a aplicação das novas regras, o presidente da subcomissão informou aos presentes a respeito da reunião agendada para esta quarta-feira (14) com representantes do Ministério da Agricultura e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para analisar a situação do segmento produtivo de lácteos e definir uma agenda comum em favor dos produtores de leite.

Produtores rurais e entidades de classe também se manifestaram contra a importação do leite no Brasil e pediram apoio. De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Divinópolis, Irajá Nogueira, a falta de incentivos e a concorrência com outros países têm desestimulado a produção de leite e a cada dia o país tem perdido produtores.

O debate público realizado em Minas Gerais vai subsidiar os trabalhos da Subcomissão do Leite. A discussão sobre o tema prossegue na sexta-feira (16) em Curitiba (PR), na Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa. O evento está previsto para as 14h.

(Do Facebook do deputado Domingos Sávio, com alterações/ Foto: Paula Sholl)