Brecha para corrupção

Procurador-geral mostra sintonia com população ao criticar Regime Diferenciado de Contratações

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mostrou sintonia com o desejo da sociedade de garantir a fiscalização de recursos públicos durante as obras preparatórias para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Essa é a avaliação dos deputados César Colnago (ES) e Raimundo Gomes de Matos (CE). Gurgel anunciou que entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a exemplo de iniciativa do PSDB e de outros partidos da oposição. O modelo foi aprovado pelo Congresso e já sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O RDC mantém em sigilo os orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação, o que dificulta seu acompanhamento e, segundo os tucanos, dá margem à corrupção. Na época, o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), afirmou que o sistema não detalhava a obra e feria a Lei de Licitações, que exige um projeto básico disponível para consulta. Agora, o procurador-geral afirma que deve questionar os dispositivos que reduzem a transparência e dificultam o controle de gastos.

“Sempre falei que isso seria um tiro no pé e que atrasaria ainda mais as obras, pois iria gerar questionamentos sobre sua constitucionalidade”, lembrou Colnago. “Isso é a porta aberta para a corrupção. É impossível saber quanto vai custar uma obra e como controlar o dinheiro público, do povo”, afirmou o deputado.

O tucano destaca que, durante o escândalo que derrubou funcionários do Dnit e atingiu o Ministério dos Transportes, a explicação dada pelo governo para a alta quantidade de aditivos e atrasos em empreendimentos era de que não havia projeto executivo. O tucano chama atenção para a contradição do Planalto, já que, com o RDC, as construções estariam isentas de projeto básico.

“Tudo isso são ‘maracutaias’ que o governo tenta executar para continuar com a roubalheira. No momento em que a PGR apresenta essa Adin, ela vai ao encontro não só dos partidos de oposição, mas também dos anseios da população”, destacou Gomes de Matos, ao lembrar das manifestações da sociedade contra a corrupção, que marcaram as comemorações de 7 de Setembro.

Regime escandaloso

→ Na época em que o RDC foi aprovado, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), emitiu nota onde afirmava que “a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações é um escândalo que coloca o Brasil ao lado de países que não prezam o dinheiro dos contribuintes”.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)