Isenção fiscal

Câmara aprova medida provisória que incentiva fabricação de tablets no Brasil

A Câmara aprovou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória 534/11, que concede isenção completa de PIS e Cofins para a venda de tablets produzidos no Brasil. Com o voto favorável da bancada do PSDB, o projeto foi aprovado simbolicamente após acordo de líderes e segue para o Senado.

“A isenção de tributos para a fabricação dos equipamentos é um avanço para o país do ponto de vista tecnológico”, resumiu Eduardo Azeredo (MG). Segundo ele, a relatora do texto, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), teve o cuidado de não prejudicar a Zona Franca de Manaus, “um grande passo para aquela região”. “Não podemos trazer risco a esse equilíbrio de funcionamento da área de informática entre o que é produzido em Manaus e no restante do Brasil”, completou.

O deputado Otavio Leite (RJ) lamentou o fato de a proposta não incorporar emenda que cria linhas de financiamento para professores e estudantes adquirirem esses produtos. “A redução de PIS/Cofins é insuficiente para que esse público, de fato, tenha condições de adquirir tablets. É indispensável a criação de limites de crédito a juros subsidiados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil”, afirma Leite.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), assegurou que o destaque do tucano será aproveitado. “Havia sido feito acordo, mas a relatora não acatou em seu parecer a minha emenda. No entanto, o líder do governo garantiu que a proposta será incorporada numa próxima medida provisória”, ressaltou Leite.

César Colnago (ES) defendeu a extensão da isenção a outras áreas. “O ideal seria que todos os setores que querem vir para o Brasil produzir não tivessem carga tributária tão alta, que muitas vezes penaliza o investimento em detrimento da criação de empregos”, afirmou.

(Reportagem: Alessandra Galvão com assessoria do deputado Otavio Leite / Foto: Beto Oliveira / Áudio: Elyvio Blower)