Incoerência sem fim

Ao contrário das promessas de campanha, governo Dilma prepara terreno para volta da CPMF

A Carta de Mobilização Política do Instituto Teotônio Vilela desta terça-feira (6) faz o alerta: o governo vai preparando terreno para a ressurreição da CPMF. “A senha para tirar mais dinheiro do contribuinte foi dada pela presidente da República, e já envolve governadores e o PT, que transformou o aumento de carga tributária em direção programática”, diz trecho do documento. O ITV lembra que quando candidata, Dilma Rousseff se disse favorável a regulamentar a emenda 29 e contrária à elevação de tributos. No entanto, após assumir o Planalto, caminha para não honrar nem uma coisa nem outra. Confira abaixo a íntegra:

O governo vai preparando terreno para a ressurreição da CPMF. A movimentação começou devagarinho na semana passada e já vai ganhando apoio de governadores, a maior parte deles aliados do Planalto desde sempre. É o rebanho de bodes que o discurso oficial vai pondo na sala para evitar destinar mais recursos para a saúde com a regulamentação da emenda 29.

A senha para tirar mais dinheiro do contribuinte foi dada pela presidente da República ao afirmar há dez dias, em Pernambuco, que não aceitaria “presente de grego”. Ela se referia ao entendimento, fechado no Congresso na véspera, para votação da emenda 29 no fim deste mês. Desde então, lançou-se uma frenética movimentação governista pela recriação da CPMF.

Dilma Rousseff descumpre duas promessas numa só. Quando estava em cima dos palanques, disse que, sim, era totalmente favorável à regulamentação da emenda 29. Afirmou isso num encontro com prefeitos – cujos cofres devem ver-se um pouco aliviados com a aplicação integral do que estabelece a emenda, porque viria mais dinheiro da União.

Pela proposta em tramitação, os estados serão obrigados a gastar com saúde no mínimo 12% de sua receita, e os municípios 15%. Já a União passaria a despender 10% do PIB, acima dos 6% a 7% que destina hoje ao setor.

A então candidata também se comprometeu a não elevar a já extorsiva carga tributária brasileira. Mas a presidente caminha para não honrar nem uma coisa nem outra: Dilma resiste à votação da emenda 29 e só a aceita se o Planalto obtiver novas fontes de receita para bancar os gastos maiores com saúde que o dispositivo prevê.

Como carga tributária no bolso dos outros é refresco, vai sobrar para o contribuinte. Ou melhor, já está sobrando. Estudo recente feito pelo economista José Roberto Afonso indica que o nível de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros em proporção do PIB deve bater novo recorde neste ano.

Pelos cálculos, é possível que a carga tenha chegado a 36,2% do PIB na metade de 2011. Isso significa crescimento de 1% do PIB em apenas um ano e leva o indicador a superar a maior marca anteriormente registrada: 35,5% do PIB em 2008. Vale notar que todo o aumento verificado o foi na arrecadação federal.

Até ser extinta, em dezembro de 2007, a CPMF rendia ao governo federal 1,4% do PIB. Ou seja, só o aumento de carga verificado nos últimos 12 meses já é praticamente suficiente para compensar o que se perdeu com o imposto do cheque, que a gestão petista está louca para ver agora ressuscitado. De janeiro a julho, a arrecadação federal cresceu R$ 98 bilhões.

“A melhoria da carga tem sido decisiva para o ajuste fiscal em 2011, mas, se não precisasse cobrir tanta expansão de gastos, poderia abrir oportunidades para iniciar uma reforma tributária que melhorasse a qualidade do sistema, ao reestruturar a forma de cobrar tributos”, escreve Afonso.

No governo atual, não há chance de propostas sensatas de reforma do sistema tributário prosperarem. O aumento da carga agora é também bandeira programática do PT. No documento aprovado no congresso petista realizado no último fim de semana, a recriação da CPMF – que pode vir a ser o 64º tributo federal – consta entre as recomendações à militância e ao partido.

O PT afirma seu “compromisso histórico” com o “retorno ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela negados pela oposição ao governo Lula, que extinguiu a CPMF”. Diz o texto, à página 14: “O Congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem suplementares fontes de recursos”. Junto com a imposição da censura aos meios de comunicação, é uma bandeira e tanto para os partidários de Lula, Dilma e José Dirceu.

(Fonte: ITV)