Falta é competência

PSDB é contra a criação de novos impostos para financiar a saúde, reitera líder

Ao contrário da defesa aberta do Planalto à criação de novos tributos para financiar a saúde, o PSDB é contra o retorno do imposto do cheque – a extinta CPMF – para regulamentar a Emenda 29, afirmou nesta terça-feira (6) o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), em discurso no plenário. O projeto define percentuais mínimos a serem aplicados por União, estados e municípios na área.

Segundo ele, o problema não é a falta de dinheiro, como dizem os petistas, mas de competência para administrar um setor essencial para a população. “O governo está arrecadando mais, mas de maneira perdulária, com enorme gastança. Mesmo assim, ele diz que não tem verba para a saúde. Claro que tem”, afirmou. O líder calcula que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fechará dezembro com arrecadação de R$ 32 bilhões. Numa comparação, há dois anos o valor foi de R$ 20 bilhões. “Como é que não tem recurso?”, questionou. “Teria se tivéssemos uma gestão mais eficiente, menos corrupta.”

Os desmandos reduzem os aportes que seriam destinados à saúde, segurança e educação. E a sociedade enfrenta elevada carga tributária, cerca de 40%, enquanto tem um serviço público de baixa qualidade. “Vamos aprovar a regulamentação da Emenda 29 até o final de setembro, mas não há possibilidade de criação de novos impostos”, assegurou.

Por outro lado, o custo da máquina federal aumentou R$ 28 bilhões apenas nos primeiros sete meses do ano. Nogueira destaca que o Brasil, sob o comando do PT, mantém um perverso tripé da economia: alta carga, a maior taxa de juro real do mundo e baixa capacidade de investimento. A conta é repassada para a população.

Em entrevista ao “Jornal Nacional”, na segunda-feira (05), Duarte Nogueira disse que o brasileiro não suporta mais ser taxado com novas contribuições como planeja o governo Dilma Rousseff. “A sociedade não aguenta pagar mais carga tributária, mais impostos, principalmente as pessoas que menos podem”, afirmou.

Na opinião do deputado Nelson Marchezan Júnior (RS), a Contribuição Social para a Saúde (CSS) colocará um peso ainda maior sobre os ombros do contribuinte, sobretudo daquele que ganha até dois salários mínimos. Ele acrescenta que o PT precisa fechar a torneira da gastança. “Qualquer aumento de tributo será para aumentar privilégios de quem já tem muito. Vai contribuir com a corrupção e para manter a incompetência”, criticou.

Comissão Geral dia 20

De acordo com a Agência Câmara, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que uma Comissão Geral vai discutir no próximo dia 20 a regulamentação da Emenda 29. A proposta trata de liberar mais recursos para a saúde. Os estados serão obrigados a gastar no mínimo 12% de sua receita em saúde, e os municípios, 15%. Já a União ficaria responsável por 10% da sua receita, acima dos 6% a 7% que destina hoje. Maia disse que a discussão será mantida na pauta do plenário no dia 28 de setembro.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Diógenes Santos / Áudio: Elyvio Blower)