Retrocesso

Deputados consideram tentativa de controle da mídia uma afronta à democracia

Deputados do PSDB consideraram a insistência do PT de impor limites ao trabalho da imprensa brasileira um desrespeito aos princípios democráticos. No domingo, no 4º Congresso Nacional, integrantes do partido aprovaram uma moção e prometeram mobilização para pressionar o Parlamento a discutir um marco regulatório para a mídia.

Na avaliação de Domingos Sávio (MG) e Eduardo Azeredo (MG), a medida esconde a real intenção dos petistas: colocar mordaça nos meios de comunicação, que têm denunciado fraudes do governo federal.

“O PT não atenta apenas contra a imprensa, mas também contra a liberdade. Está buscando mecanismos para se perpetuar no poder e calar, a qualquer custo, os que querem mostrar sua verdadeira face. É um dos momentos mais graves da nossa história recente. Precisamos ficar atentos”, alertou Domingos Sávio.

O presidente nacional da legenda, deputado estadual Rui Falcão (PT-SP), anunciou o início de um movimento pela aprovação desse marco. Falcão alega que a iniciativa servirá para democratizar, tese contestada por especialistas. A cúpula partidária defende a limitação da propriedade cruzada, o fortalecimento do papel regulador do Estado e a consolidação de um sistema público de rádio e televisão, mecanismos usados em regimes de recessão.

Para os tucanos, a agremiação pretende dar voz apenas aos meios que apoiarem abertamente o governo. “Para o PT, mídia boa é aquela que elogia a gestão deles. Quem denuncia é sensacionalista e irresponsável”, afirmou Sávio. Ele acredita que há incoerência entre o discurso e a prática. Segundo ele, a moção revela uma face autoritária.

“Trata-se do controle da imprensa e das opiniões”, criticou Azeredo. Para ele, é nítida a intenção de limitar a atuação dos veículos de comunicação. O tucano acrescenta que os excessos não são combatidos da forma como o partido planeja. Ele define a proposta de irônica, pois a sigla defende a liberdade em tantas áreas, mas quer silenciar a mídia – símbolo da luta contra a censura.

Passado que condena

→ O ano de 2004 ficou marcado por duros ataques do governo do PT à liberdade de imprensa, sobretudo por causa de dois episódios: a tentativa de expulsão do Brasil do jornalista Larry Rohter, do The New York Times, em maio, e o apoio do governo à criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) ao enviar, em agosto, projeto de lei ao Congresso.

→ A última expulsão de um jornalista estrangeiro do Brasil tinha ocorrido há 34 anos, durante o regime militar.  Neste episódio, o governo petista conseguiu a façanha de transformar uma reportagem mal apurada em um mal-estar diplomático com repercussão global. Em virtude da péssima repercussão da medida, o então presidente brasileiro desistiu de sua bravata.

→ Já o CFJ foi idealizado sob as mesmas bases ideológicas que hoje fundamentam a defesa petista da regulamentação da mídia. Naquele época, Lula e os “companheiros” já demonstravam incômodo com um suposto “denuncismo” da imprensa e com a necessidade de regulamentação da atividade jornalística. A proposta de criação do conselho provocou forte reação não só dos proprietários dos meios de comunicação, mas também de boa parte da classe jornalística e de integrantes de diversas entidades independentes, como a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Brasileira de Imprensa. A proposta acabou arquivada na Câmara dos Deputados.

→ No congresso do PT de 2007, o ex-ministro Franklin Martins também apresentou proposta de regulamentação da mídia, mas acabou não avançando. A presidente Dilma havia sinalizado que não daria continuidade ao assunto, que voltou à tona no encontro petista. Alguns ministros já saíram em defesa do texto. Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou que o país precisa de uma lei que imponha “limites e direitos” ao setor de comunicações. Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), um dos principais interlocutores de Dilma, afirmou que o marco regulatório é bom para o país e para a “imprensa séria”.

(Reportagem: Djan Moreno / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)